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Na tarde desta sexta-feira (31), foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, promovida pelo Ministério Público da Comarca de Livramento, representado pela Promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. O encontro contou com a participação dos secretários municipais da gestão “Trabalhando com Amor” e teve como pauta principal o fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, turismo, esporte, lazer, segurança, mobilidade e transporte, além de ações para melhorar o trânsito e ampliar o acesso da população aos serviços municipais.
Participaram da reunião os secretários Probo (Educação), Carlos (Controladoria), Daniela (Saúde), Roberto (Fazenda), Estela (Assistência Social), César Castro (Transporte e Mobilidade), além do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Livramento, Jonas Caires. Durante a discussão, os participantes destacaram a importância da integração entre os setores da administração pública e o Ministério Público para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis para o município.
A promotora Ana Luíza Silveira ressaltou que a correlação de forças e o diálogo institucional são fundamentais para superar desafios e promover conquistas que beneficiem diretamente os cidadãos livramentenses.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024, orientando as forças de segurança do Estado sobre o uso ético e responsável das redes sociais por policiais civis e militares. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado e direcionado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. Segundo o MP-BA, a medida visa preservar a imagem institucional das corporações, garantir a segurança das operações policiais e reforçar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
A recomendação surge após procedimentos administrativos identificarem condutas inadequadas de agentes públicos em perfis pessoais, incompatíveis com os princípios e responsabilidades da função policial. Entre as diretrizes estabelecidas estão a proibição de divulgar imagens, vídeos ou informações de operações em andamento, a restrição ao uso de fardas, viaturas, armamentos e símbolos institucionais fora de contextos autorizados, além da vedação a manifestações públicas contra superiores hierárquicos ou postagens que possam comprometer a dignidade da função policial.
O documento também recomenda que as corporações reforcem ações educativas internas, como cursos, palestras e campanhas de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais. O MP-BA orienta ainda que sejam adotadas medidas disciplinares em casos de descumprimento e que as normas internas sejam revisadas periodicamente, acompanhando as novas dinâmicas digitais. A iniciativa integra o trabalho da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, sediada em Salvador, e reforça o papel do Ministério Público na prevenção de irregularidades e promoção da ética institucional.
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