O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a qualidade dos cursos de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs) e da Faculdade Atenas, localizada em Valença, no Baixo Sul da Bahia. A medida foi assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. A investigação tem como objetivo verificar se as duas instituições cumprem as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e as exigências previstas no Programa Mais Médicos. Segundo o MPF, a fiscalização busca assegurar que os cursos ofereçam infraestrutura adequada, supervisão pedagógica eficiente e formação prática compatível com os padrões exigidos para a formação médica, especialmente durante o período de internato. O órgão também pretende apurar se o suporte acadêmico disponibilizado aos estudantes corresponde aos valores das mensalidades cobradas pelas instituições. Além da atuação do Ministério Público Federal, a Unifacs também é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O procedimento estadual apura possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais, incluindo atrasos na emissão de diplomas e históricos escolares, além de denúncias de cobranças indevidas e valores considerados desproporcionais nas taxas de rematrícula. A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada para prestar esclarecimentos sobre as reclamações apresentadas. Até a publicação desta reportagem, a Unifacs, a Faculdade Atenas e a Ânima Holding não haviam se manifestado sobre os procedimentos instaurados pelos órgãos de fiscalização. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, após a divulgação de um vídeo em que o gestor faz declarações direcionadas a servidores municipais sobre apoio político. A medida foi oficializada na quinta-feira (16) pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim. Segundo o MPE, o procedimento foi encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral, que analisará a adoção das medidas judiciais que considerar cabíveis. Nas imagens, gravadas ao lado do vice-prefeito Deivison Mendonça, Eraldo Félix afirma que os servidores que não desejam "fazer parte do time" deveriam pedir exoneração. Durante a fala, o prefeito condiciona a permanência de servidores na administração municipal ao alinhamento político com a gestão. O vídeo ganhou ampla repercussão nas redes sociais e motivou a atuação do Ministério Público Eleitoral, que abriu o procedimento para apurar os fatos e verificar eventual prática de irregularidade eleitoral. Em nota, o MPE reafirmou seu compromisso com a lisura do processo eleitoral, destacando a importância da preservação da liberdade de escolha dos eleitores e do livre exercício do direito ao voto. O órgão também informou que permanece à disposição da população para receber denúncias relacionadas a possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre manifestação pública do prefeito Eraldo Félix a respeito da instauração do procedimento pelo Ministério Público Eleitoral. Caso haja posicionamento da defesa ou da administração municipal, o espaço permanece aberto para atualização da reportagem.

O cantor Flávio José não irá se apresentar na Bahia durante os festejos juninos de 2026. A decisão foi tomada após um impasse envolvendo a revisão dos valores de cachês recomendada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), encerrando as negociações para uma série de apresentações que estavam previstas em municípios baianos. Ao divulgar sua agenda oficial para o mês de junho, o artista confirmou 17 apresentações, todas fora da Bahia. Segundo o próprio cantor, a decisão impacta cerca de 15 cidades do estado, algumas delas que já haviam anunciado sua participação nos festejos de São João. O impasse teve início após recomendações do MP-BA relacionadas aos valores praticados nas contratações artísticas financiadas com recursos públicos. Flávio José havia solicitado cachê de R$ 350 mil por apresentação em 2026, valor superior ao praticado no ano anterior. Inconformado com a revisão proposta, o cantor criticou a medida e afirmou que o forró tradicional estaria perdendo espaço diante de atrações de outros gêneros musicais que recebem cachês mais elevados. Em pronunciamento público, o artista demonstrou insatisfação com a decisão e classificou a redução como uma falta de reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira, especialmente em uma das principais manifestações culturais do Nordeste. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MP-BA, promotora Rita Tourinho, afirmou que houve diversas tentativas de diálogo com representantes do cantor. Segundo ela, sugestões apresentadas durante as negociações foram acolhidas pelo Ministério Público, mas não houve concordância por parte do artista para a celebração de um acordo que viabilizasse a manutenção dos shows na Bahia. De acordo com o MP-BA, os critérios utilizados para análise dos cachês levaram em consideração parâmetros técnicos definidos em conjunto com os Tribunais de Contas, além da média dos valores pagos em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O órgão ressalta ainda que fatores como notoriedade, alcance e relevância dos artistas também foram considerados nas avaliações. Em 2025, Flávio José realizou 13 apresentações em municípios baianos, passando por cidades como Salvador, Jequié, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Conceição do Jacuípe. Com a ausência confirmada para 2026, os festejos juninos da Bahia deixam de contar com um dos nomes mais tradicionais do forró nordestino. A discussão sobre os valores de contratação ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de dados que mostram cachês significativamente superiores pagos a artistas de outros gêneros musicais durante o período junino. O tema tem gerado debates entre gestores públicos, órgãos de controle e representantes do setor artístico sobre equilíbrio de gastos, valorização cultural e critérios para contratação de atrações financiadas com recursos públicos.

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, nesta segunda-feira (25), um acordo com empresários de 22 artistas de notoriedade nacional e regional para redefinir os critérios de cobrança de cachês durante os festejos juninos de 2026.

A medida busca conter a escalada dos valores cobrados nos últimos anos e ampliar o controle sobre os gastos públicos relacionados às contratações artísticas realizadas pelos municípios baianos.

Segundo o MPBA, somente em contratos envolvendo a banda Toque 10, a economia projetada pode chegar a R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A reunião ocorreu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sob condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

De acordo com Rita Tourinho, empresários de artistas que já haviam firmado contratos com municípios procuraram o Ministério Público dispostos a revisar os valores inicialmente estabelecidos.

O novo parâmetro acordado considera a média dos valores praticados em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comparados aos cachês inicialmente contratados para 2026.

Segundo o MPBA, o novo modelo será aplicado apenas aos artistas que comprovarem ampliação de notoriedade, considerando critérios como crescimento do número de apresentações, expansão para outros estados, aumento progressivo de cachês ao longo do ano e evolução de indicadores de alcance público e redes sociais.

Participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Ministério Público de Contas e empresários de artistas como Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Unha Pintada, Nadson O Ferinha, Kart Love e outros nomes do cenário musical.

No caso da banda Toque 10, que possui cerca de 50 contratos firmados com municípios baianos, houve redução aproximada de R$ 100 mil por apresentação, resultando em economia global estimada em R$ 5 milhões.

Além da questão financeira, a reunião também avançou nas ações voltadas ao fortalecimento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos.

Segundo o MPBA, empresários passarão a colaborar diretamente com o envio de informações sobre contratos e cachês pagos pelos municípios. No próximo dia 16 de junho, além de gestores municipais, empresários colaboradores também receberão o Selo de Transparência.

A consulta pública ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos será aberta a partir do dia 1º de junho, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o chamado “Transparentômetro”, ferramenta que informa quais municípios encaminharam dados sobre gastos com festejos juninos.

Até esta segunda-feira (25), apenas 38 municípios e o Estado da Bahia haviam enviado informações relacionadas às contratações artísticas para o painel.

O promotor de Justiça Frank Ferrari destacou a importância da participação dos empresários na ampliação da transparência e no aperfeiçoamento dos festejos juninos realizados no estado.

Já o empresário Mário Paim afirmou que o diálogo construído com o Ministério Público foi fundamental para garantir entendimento sobre a adequação dos valores à realidade orçamentária dos municípios baianos.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os eventos festivos realizados durante o mês de junho de 2026 nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe.

A medida tem como foco principal o acompanhamento das contratações de artistas custeadas direta ou indiretamente com recursos públicos durante os festejos juninos.

O documento cita nominalmente o DJ e produtor musical Alok e a dupla sertaneja Zé Neto & Cristiano, divulgados pela imprensa local como atrações confirmadas até o momento da instauração do procedimento.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização também abrange quaisquer outros artistas e bandas que venham a ser contratados para apresentações nos dois municípios durante o período junino.

Além das contratações, a portaria destaca a preocupação com eventual utilização indevida dos eventos públicos para promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos ou pré-candidatos.

De acordo com o documento, manifestações de apoio político, agradecimentos nominais ou enaltecimento de gestores públicos durante apresentações artísticas podem configurar desvio de finalidade, afronta ao princípio da impessoalidade e até propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público ressaltou que a atuação possui caráter preventivo e busca assegurar a regularidade administrativa e a lisura do processo democrático durante a realização dos festejos.

Como primeira medida, foi determinada a comunicação do procedimento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e à Gerência Regional do Ministério Público para publicação no Diário da Justiça eletrônico.

Na sequência, o órgão deverá encaminhar recomendação ministerial às prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, além das empresas organizadoras dos eventos e responsáveis pelas atrações artísticas contratadas.

O documento solicita que os destinatários apresentem resposta de recebimento no prazo de dez dias.

Segundo o MP-BA, a instauração do procedimento não representa, neste momento, comprovação de irregularidades, mas uma medida de orientação e fiscalização preventiva para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais durante os festejos juninos.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., da Promotoria de Santa Maria da Vitória.

O prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, participou nesta segunda-feira (25) de uma reunião promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para discutir ajustes relacionados às contratações artísticas dos festejos juninos no estado.

O encontro reuniu empresários de bandas, artistas e representantes de órgãos de controle no Centro de Autocomposição e Construção de Consenso, em Salvador. Segundo o gestor, o objetivo da reunião foi construir alternativas para garantir a realização dos eventos respeitando a nota técnica emitida pelo Ministério Público.

Durante a fala, Eraldo Félix agradeceu a abertura do órgão para ouvir os representantes do setor artístico e destacou a participação de bandas e artistas como Toque Dez, Neto Brito e Solange Almeida nas discussões.

Segundo o prefeito, a reunião resultou em um consenso entre empresários, artistas e órgãos de fiscalização, buscando assegurar a realização das festas juninas com responsabilidade fiscal e economicidade no uso dos recursos públicos.

Em publicação nas redes sociais, Eraldo Félix afirmou: “Com a intervenção firme da nossa gestão, em parceria com o Ministério Público e os empresários da banda Toque Dez, foi possível chegar a um acordo histórico: cachê reduzido e shows garantidos não só em Água Quente, mas em várias cidades do nosso estado”.

O gestor também ressaltou a atuação conjunta do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas discussões sobre os custos das festividades juninas.

De acordo com Eraldo Félix, a principal preocupação dos órgãos envolvidos é garantir um São João organizado, transparente e com o menor custo possível para os cofres públicos, sem comprometer a realização dos eventos culturais tradicionais da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Khalas, voltada ao combate a um esquema de sonegação fiscal e corrupção ligado ao setor de combustíveis na Bahia. Durante a ação, um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presos preventivamente. Segundo o MP-BA, também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. As investigações apontam a existência de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistemático de corrupção e crimes tributários envolvendo a comercialização clandestina de combustíveis. Dois servidores municipais de Candeias também foram afastados das funções públicas por determinação judicial. De acordo com as apurações conduzidas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil da Bahia e pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o grupo utilizava pagamento de vantagens indevidas a servidores estaduais e municipais para garantir proteção e facilidades ilegais às atividades criminosas. Ainda conforme os investigadores, o esquema envolvia ocultação na importação de insumos como nafta e solventes químicos. Os materiais seriam desviados para unidades clandestinas de mistura de combustíveis, conhecidas popularmente como “batedeiras”. A Operação Khalas é considerada um desdobramento da Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025, e busca desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa investigada. As ações são coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Inspetoria Fazendária (Infip/Sefaz) e o Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco) da Polícia Civil.

Uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo resultou, na manhã desta quinta-feira (21), na prisão da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. A ação integra a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital. Também foi expedido mandado de prisão preventiva contra Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como principal líder da facção criminosa, que já se encontra preso. Outros familiares dele também foram alvos das medidas judiciais. Entre os presos estão Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado pelas investigações como operador financeiro da organização criminosa, além de Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinha de Marcola, localizada em Madri, na Espanha. Segundo os investigadores, o esquema de lavagem de dinheiro envolve uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, considerada empresa de fachada utilizada pela cúpula da facção para movimentação de recursos ilícitos. De acordo com a investigação, a operação teve origem em 2019 após a apreensão de bilhetes e manuscritos dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau. A partir da análise do material, foram abertas sucessivas investigações que identificaram movimentações financeiras suspeitas, patrimônio incompatível e conexões entre integrantes da facção e operadores financeiros. As apurações indicam que Deolane Bezerra teria recebido valores oriundos da estrutura financeira do PCC. A investigação aponta depósitos fracionados em espécie, prática conhecida como “smurfing”, além de movimentações consideradas incompatíveis com a renda formal declarada. Segundo a Polícia Civil, entre 2018 e 2021 a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão em depósitos fracionados abaixo de R$ 10 mil. Além disso, quase 50 depósitos direcionados a empresas ligadas a ela somariam cerca de R$ 716 mil. A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões vinculados à influenciadora, valor apontado pelos investigadores como sem comprovação de origem lícita. No total, a operação também determinou o bloqueio de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros e a restrição de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados, incluindo endereços em Barueri. Durante a operação, as autoridades apreenderam celulares, documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados no aprofundamento das investigações. As defesas dos investigados informaram que ainda estão tomando conhecimento do conteúdo das acusações e das medidas judiciais relacionadas à operação.

O ex-prefeito de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por atos de improbidade administrativa relacionados a desvios de verbas públicas ocorridos entre os anos de 2002 e 2003, período em que esteve à frente da administração municipal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo a decisão judicial, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa superior a R$ 1,5 milhão, além da perda dos direitos políticos pelo período de oito anos. Carlos Alberto da Silva Lopes morreu em dezembro do ano passado, durante o andamento do processo. De acordo com o Ministério Público, apesar do falecimento do ex-prefeito extinguir sanções de caráter pessoal, como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, permanece válida a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. Ainda conforme o órgão, os efeitos patrimoniais da condenação poderão atingir os bens deixados pelo ex-gestor, respeitando os limites da herança e eventual existência de espólio a ser partilhado entre herdeiros. As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram a existência de um esquema fraudulento envolvendo o uso de “notas fiscais clonadas” para dar aparência de legalidade a pagamentos relacionados à suposta compra de medicamentos, materiais hospitalares e materiais elétricos. O MP-BA informou que diversas empresas envolvidas negaram ter fornecido produtos ao município e apresentaram documentos comprovando adulterações nas notas fiscais encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo as apurações, documentos originais de baixo valor teriam sido alterados para justificar pagamentos elevados pela administração municipal. Em um dos casos citados pela investigação, uma nota fiscal apresentada pela prefeitura com valor próximo de R$ 15 mil correspondia originalmente a uma venda de apenas R$ 13,80 destinada a outro cliente. As apurações também identificaram suposta falsificação de identidade visual em documentos atribuídos a empresas e a realização de licitações simuladas com o objetivo de encobrir os desvios de recursos públicos durante a gestão municipal.

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana vai garantir medidas voltadas à segurança dos romeiros e à preservação do Santuário do Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O padre Roque Silva informou que o município já havia sido intimado pelo Ministério Público desde 2024 para adotar providências relacionadas aos aspectos geológicos e geotécnicos do Morro da Lapa. Segundo o religioso, diversas medidas já vêm sendo implementadas desde então. “Muitos encaminhamentos foram feitos até aqui. Agora, foi celebrado esse acordo porque as recomendações do MP foram e estão sendo acatadas”, afirmou. Entre as ações previstas estão a instalação de telas de proteção, retirada de bancos e interdição de áreas consideradas sensíveis, conforme apontado em laudos geotécnicos. Padre Roque explicou que parte das medidas será executada pela Mitra Diocesana e outra parte ficará sob responsabilidade da prefeitura. “O Ministério Público fica na posição de fiscalizar aquilo que foi recomendado”, destacou. O acordo também busca encerrar as preocupações relacionadas à segurança das grutas e garantir mais tranquilidade aos romeiros e visitantes que frequentam o santuário ao longo do ano. Ainda segundo o reitor, o monitoramento e a vigilância no patrimônio serão permanentes para assegurar condições adequadas de visitação. Padre Roque Silva também tranquilizou os fiéis e reforçou que as romarias estão mantidas normalmente. “A romaria está preservada porque é um patrimônio imaterial de fé. Os romeiros não devem ter medo de vir pra Lapa por causa dessas notícias. Vamos manter a vigilância para acolher esse grande número de pessoas que vêm pra cá”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows contratados para a 40ª Vaquejada do município, prevista para o final de maio de 2026. A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atendendo a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o documento, há indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário em contratações artísticas que somam mais de R$ 4 milhões. De acordo com o Ministério Público, os cachês de sete atrações musicais contratadas por inexigibilidade de licitação sofreram aumentos considerados abusivos em comparação aos valores pagos em 2025. Em alguns casos, os reajustes chegaram a 60,71%, percentual acima da inflação oficial do período medida pelo IPCA. Entre os artistas citados na decisão estão Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA também afirmou que os gastos com as bandas representam cerca de 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura no município. Ainda conforme o órgão, o prefeito Manoel Afonso de Araújo teria ignorado recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam equilíbrio nos gastos com festas públicas, especialmente em um município que já possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de serviços essenciais. Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que não houve justificativa plausível para os aumentos expressivos nos cachês nem comprovação de retorno econômico capaz de validar o investimento de R$ 4.094.000,00 em quatro dias de evento. Outro ponto apontado pelo tribunal foi a ausência de detalhamento dos custos individuais com palco, hospedagem e alimentação. Segundo o TCM, o município informou apenas que essas despesas ficariam sob responsabilidade da prefeitura, sem apresentar documentos que permitam fiscalização adequada. Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos acima da média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigidos apenas pela inflação. Caso já tenham ocorrido pagamentos acima desse limite, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O prefeito e as empresas contratadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. O tribunal também investiga possível suplementação orçamentária irregular para custear o evento.