O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, nesta segunda-feira (25), um acordo com empresários de 22 artistas de notoriedade nacional e regional para redefinir os critérios de cobrança de cachês durante os festejos juninos de 2026.
A medida busca conter a escalada dos valores cobrados nos últimos anos e ampliar o controle sobre os gastos públicos relacionados às contratações artísticas realizadas pelos municípios baianos.
Segundo o MPBA, somente em contratos envolvendo a banda Toque 10, a economia projetada pode chegar a R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A reunião ocorreu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sob condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
De acordo com Rita Tourinho, empresários de artistas que já haviam firmado contratos com municípios procuraram o Ministério Público dispostos a revisar os valores inicialmente estabelecidos.
O novo parâmetro acordado considera a média dos valores praticados em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comparados aos cachês inicialmente contratados para 2026.
Segundo o MPBA, o novo modelo será aplicado apenas aos artistas que comprovarem ampliação de notoriedade, considerando critérios como crescimento do número de apresentações, expansão para outros estados, aumento progressivo de cachês ao longo do ano e evolução de indicadores de alcance público e redes sociais.
Participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Ministério Público de Contas e empresários de artistas como Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Unha Pintada, Nadson O Ferinha, Kart Love e outros nomes do cenário musical.
No caso da banda Toque 10, que possui cerca de 50 contratos firmados com municípios baianos, houve redução aproximada de R$ 100 mil por apresentação, resultando em economia global estimada em R$ 5 milhões.
Além da questão financeira, a reunião também avançou nas ações voltadas ao fortalecimento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos.
Segundo o MPBA, empresários passarão a colaborar diretamente com o envio de informações sobre contratos e cachês pagos pelos municípios. No próximo dia 16 de junho, além de gestores municipais, empresários colaboradores também receberão o Selo de Transparência.
A consulta pública ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos será aberta a partir do dia 1º de junho, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o chamado “Transparentômetro”, ferramenta que informa quais municípios encaminharam dados sobre gastos com festejos juninos.
Até esta segunda-feira (25), apenas 38 municípios e o Estado da Bahia haviam enviado informações relacionadas às contratações artísticas para o painel.
O promotor de Justiça Frank Ferrari destacou a importância da participação dos empresários na ampliação da transparência e no aperfeiçoamento dos festejos juninos realizados no estado.
Já o empresário Mário Paim afirmou que o diálogo construído com o Ministério Público foi fundamental para garantir entendimento sobre a adequação dos valores à realidade orçamentária dos municípios baianos.
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