A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, no julgamento da Trama Golpista. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado, e Ramagem também teve decisão sobre perda de mandato, que precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. A decisão foi fixada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A pena por crime ficou distribuída da seguinte forma: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos, 3 meses e 15 dias) e golpe de Estado (7 anos). A pena de inelegibilidade para Ramagem foi fixada em oito anos e passa a valer a partir da decisão do STF. A condenação reforça a responsabilização dos integrantes do núcleo central da trama golpista e reafirma o compromisso do STF em preservar a democracia e as instituições brasileiras.
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