O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor — corrigido pela inflação — corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, enquanto outras enviaram gravações de áudio como supostas provas — prática que não é aceita oficialmente.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que desvendou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A operação resultou na abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas, investigadas por irregularidades e pagamento de propina a servidores públicos.
Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora mantenham o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.
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