O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de considerar concluído o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado constitui um erro grave. A defesa informou que pretende apresentar embargos infringentes ainda nesta semana. Segundo Cunha Bueno, o recurso será protocolado até sexta-feira (28), dentro do prazo que a defesa considera vigente. Ele também declarou que o instrumento é cabível pelo fato de a condenação não ter sido unânime, já que Bolsonaro recebeu pena de 27 anos de prisão por quatro votos a um. O advogado citou dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que, na avaliação da defesa, permitem a apresentação de embargos infringentes em decisões da Primeira Turma quando há divergência entre os ministros. Cunha Bueno também argumentou que, caso os embargos não sejam admitidos, existe previsão para a interposição de agravo para julgamento no plenário do STF. O prazo para os segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), motivo pelo qual Moraes declarou o trânsito em julgado do processo. Ainda assim, a defesa afirma que seguirá com a estratégia de tentar reverter a decisão.

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo que apurou a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22). Bolsonaro recebeu condenação em regime inicial fechado por chefiar uma estrutura que, segundo o STF, atuou para desestabilizar o processo democrático e promover ações voltadas à ruptura institucional. A Primeira Turma havia concluído o julgamento em setembro, e a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo estabelecido. O ministro registrou que não existe possibilidade legal de apresentação de embargos infringentes, já que esse tipo de recurso só seria admitido se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente para absolver o ex-presidente. A decisão desta terça também ativou o cumprimento das penas dos demais condenados considerados parte central da tentativa de golpe. Foram expedidas ordens de prisão para:  Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que está nos Estados Unidos e teve mandado internacional expedido; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que será levado para unidade militar em Brasília; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que deverá cumprir pena na penitenciária da Papuda; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso no Comando Militar do Planalto; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também entregue ao Comando Militar do Planalto; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, já preso desde 2024 e encaminhado para a 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. O único dos condenados que não terá regime fechado é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto. Com o início da execução penal, Bolsonaro passa oficialmente a cumprir a sentença imposta pela Corte. A defesa ainda pode tentar medidas extraordinárias, mas o STF considera encerrada a fase recursal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). O embargos de declaração poderiam representar a última tentativa da equipe jurídica de questionar a condenação referente à acusação de tentativa de golpe de Estado. Pela jurisprudência do tribunal e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, um segundo pedido de embargos tende a ser considerado apenas uma medida de caráter protelatório, sem expectativa de alteração da decisão. Mesmo assim, não houve movimentação da defesa até o fim do prazo estabelecido. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, após a adulteração da tornozeleira eletrônica com uso de um ferro de solda e pela mobilização de uma vigília em frente à residência do ex-presidente, convocada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Após passar por audiência de custódia neste domingo (23), na qual teve a prisão preventiva mantida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado irá decidir, nesta segunda-feira (24), se confirma ou revoga a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre 8h e 20h, conforme agendamento feito pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Além de Dino e Moraes, participam do julgamento as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No fim de outubro, Luiz Fux deixou o grupo ao ser transferido para a Segunda Turma, alterando a composição do colegiado. A expectativa nos bastidores do Supremo é de que a decisão seja unânime pela manutenção da prisão. Bolsonaro foi detido no sábado (22) e levado para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão que fundamentou a medida, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como elementos que justificariam o risco de fuga. A prisão preventiva não representa início de cumprimento de pena. A defesa ainda pode apresentar um recurso final ao STF até esta segunda-feira. Somente após o julgamento da Turma e a rejeição desse recurso é que o ex-presidente começaria a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na noite deste sábado (22) para uma vigília em Brasília, horas após a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo se concentrou na região do balão do Jardim Botânico, nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro reside. Durante o ato, um pastor conduziu orações em favor do ex-presidente. Para representar Bolsonaro, os participantes utilizaram um boneco de papelão em tamanho real com a imagem dele. A mobilização contou com a presença dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Também participaram a deputada federal Bia Kicis e o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A vigília provocou forte comoção entre os presentes, que abraçaram Flávio Bolsonaro e manifestaram apoio ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro foi preso no início da manhã, no Condomínio Solar de Brasília, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ato foi convocado por Flávio Bolsonaro pelas redes sociais ao longo do dia. A mobilização foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a concentração poderia comprometer a segurança dos agentes e facilitar uma eventual fuga, argumento utilizado pela Polícia Federal ao solicitar a prisão preventiva.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou neste sábado (22) após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal e cumprida pela Polícia Federal nas primeiras horas da manhã. Em publicação nas redes sociais, ela agradeceu as orações recebidas e afirmou que mantém confiança na Justiça divina diante do cenário envolvendo o marido. Michelle estava em Fortaleza, no Ceará, onde participaria de um compromisso do PL Mulher na noite anterior, quando soube da prisão. Durante a manhã, ela divulgou um trecho bíblico em suas redes sociais, ressaltando que busca apoio espiritual neste momento. Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanece sob custódia. A prisão ocorre na etapa final do julgamento que apura sua participação na trama golpista investigada pelo STF, processo no qual ele já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O deputado federal Helio Lopes, aliado próximo do ex-presidente, esteve na superintendência durante a manhã. Ele relatou que fazia orações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto, quando presenciou a chegada das viaturas da PF. O parlamentar acompanhou o deslocamento do comboio até a sede da Polícia Federal e criticou a decisão que levou à detenção do ex-chefe do Executivo. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre novos passos jurídicos após a prisão preventiva. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem caráter cautelar e não está relacionada ao cumprimento de pena. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece em uma sala de Estado, área destinada a ex-presidentes e autoridades que, por prerrogativa, não podem ser mantidos em celas comuns. O comboio que o transportou chegou ao prédio da PF às 6h35. Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que o mandado foi cumprido conforme determinação do STF. Informações preliminares apontam que a prisão foi decretada com o objetivo de garantir a ordem pública. Outros detalhes sobre o processo e os fundamentos da decisão devem ser divulgados após manifestação das autoridades responsáveis.

A tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por liderar a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro será analisada novamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli encaminhou para a Segunda Turma o agravo regimental interposto após a rejeição de um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. O pedido inicial foi protocolado por uma autora que não possui vínculo com a defesa de Bolsonaro. Ela sustentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma indicaria suposta incompetência do juízo responsável pela condenação e caracterizaria uma situação que, segundo sua argumentação, deveria justificar a anulação do processo. Toffoli negou o habeas corpus na segunda-feira (17), observando que pedidos paralelos podem interferir nas estratégias adotadas pelos advogados do ex-presidente. Após a negativa, a autora recorreu, o que levou o caso à Segunda Turma. O colegiado que analisará o agravo é formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Caberá ao grupo decidir se o pleito terá continuidade ou será arquivado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por unanimidade (4 a 0), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O colegiado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado. Votaram pela manutenção da condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, após ter sido transferido de turma.
Com o resultado, o julgamento foi encerrado, e caberá ao relator Alexandre de Moraes definir o momento em que Bolsonaro e os demais condenados serão presos. Essa decisão ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Também foram condenados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.  O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto. A defesa do ex-presidente ainda pode solicitar prisão domiciliar, alegando motivos de saúde.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido busca verificar se o sistema prisional de Brasília tem estrutura para atender às necessidades de saúde do ex-chefe do Executivo, caso seja decretada sua prisão após o julgamento de um recurso previsto para esta sexta-feira (7). No documento, a Seape cita as cirurgias e complicações de saúde já enfrentadas por Bolsonaro, além de registros de atendimentos médicos durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A medida é considerada preventiva, diante da possibilidade de necessidade de custódia em unidade prisional.
Entre as opções avaliadas para eventual cumprimento de pena está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa do ex-presidente deve apresentar pedido de prisão domiciliar, argumentando idade avançada e quadro clínico delicado. A decisão sobre o recurso, que pode definir o destino de Bolsonaro, caberá ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção de “ambiguidade, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (como líder), dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados afirmam que houve falta de individualização da pena e violação ao princípio da proporcionalidade, sustentando que o acórdão não detalha como foram atribuídas as circunstâncias negativas usadas para aumentar a condenação. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma a defesa.
Os embargos de declaração buscam esclarecimentos formais, e não têm o poder de reverter a condenação. Após o julgamento do recurso, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorra da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer contradições, omissões ou erros materiais no acórdão publicado na última semana. O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo considerado pelo Supremo como o principal responsável pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Embora sejam recursos comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder para reverter condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e permitindo o início da execução das penas.