Seis dos nove deputados federais da Bahia que haviam assinado a emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 já solicitaram a retirada de suas assinaturas. O movimento ocorreu após a repercussão da proposta apresentada durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros e recebeu inicialmente o apoio de 171 parlamentares, entre eles nove deputados baianos. O texto prevê que as mudanças nas regras trabalhistas só passem a valer dez anos após a promulgação da alteração constitucional. Até o momento, solicitaram oficialmente a retirada das assinaturas os deputados Rogéria Santos, Diego Coronel, Cláudio Cajado, Roberta Roma, Arthur Oliveira Maia e Jonga Bacelar. Os deputados Diego Coronel e Cláudio Cajado chegaram a protocolar requerimentos formais na Câmara dos Deputados solicitando a exclusão dos nomes da proposta. Coronel afirmou que a assinatura ocorreu por erro de assessoria. A deputada Rogéria Santos também informou que já havia solicitado à Mesa Diretora da Câmara a retirada do apoio ao texto. Roberta Roma e Arthur Maia igualmente comunicaram o pedido de retirada das assinaturas. Já o deputado Jonga Bacelar declarou ao Bahia Notícias que também solicitou a retirada, alegando erro de assessoria. Ainda permanecem entre os signatários da proposta os deputados Capitão Alden, José Rocha e Paulo Azi. A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada de 40 horas semanais e oito horas diárias. O texto, porém, prevê exceção para atividades consideradas essenciais, permitindo até 44 horas semanais enquanto não houver regulamentação complementar. Na justificativa apresentada, os autores afirmam que a redução imediata da jornada poderia provocar impactos em setores como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária, defendendo uma implementação gradual das mudanças trabalhistas.

O município de Abaíra, localizado na Chapada Diamantina, foi apontado como a cidade com melhor qualidade de vida da Bahia, segundo o Índice de Progresso Social (IPS) 2026. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (20) e posicionou o município entre os destaques nacionais em indicadores sociais e de desenvolvimento humano. Conhecida popularmente como a “capital baiana da cachaça”, Abaíra possui cerca de 7,4 mil habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025. No ranking nacional, a cidade aparece na 823ª colocação, superando diversas médias gerais registradas em municípios brasileiros. O principal destaque do município está relacionado às chamadas necessidades humanas básicas, categoria que avalia acesso à saúde, moradia, saneamento e segurança pessoal. Nesse indicador, Abaíra alcançou índice de 81,75, acima da média nacional, que ficou em 74,58. Apesar do desempenho positivo, o município apresentou números inferiores à média brasileira na categoria de bem-estar, que engloba fatores ligados à educação, qualidade de vida saudável e contato com a natureza. No índice geral, Abaíra registrou pontuação de 65,14, enquanto a média brasileira foi de 63,40. Outro dado que chama atenção no município é o envelhecimento da população. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Abaíra possui o maior percentual de moradores com 60 anos ou mais em toda a Bahia, representando cerca de 26% da população local. A cidade também lidera o índice de envelhecimento no estado, com aproximadamente 137 idosos para cada 100 crianças e adolescentes de até 14 anos. Embora tenha conquistado destaque pelo desempenho no levantamento, Abaíra segue reconhecida em todo o estado pela tradição na produção de cachaça. A atividade, considerada bicentenária no município, se tornou símbolo cultural e econômico da cidade e já recebeu premiações nacionais importantes, incluindo reconhecimento na Expocachaça de 2020. Atualmente, a produção anual gira em torno de 57 mil garrafas, comercializadas principalmente em Salvador e em cidades da Chapada Diamantina, como Seabra e Mucugê. Após Abaíra, os municípios de Lauro de Freitas e Valente aparecem entre os melhores colocados do ranking baiano de qualidade de vida. Já Salvador ocupa apenas a 15ª posição estadual no levantamento. O Índice de Progresso Social é composto por 57 indicadores divididos em três grupos principais: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades. O estudo avalia dados relacionados à saúde, educação, segurança, direitos individuais e acesso a oportunidades em todos os 5.570 municípios brasileiros.

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana vai garantir medidas voltadas à segurança dos romeiros e à preservação do Santuário do Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O padre Roque Silva informou que o município já havia sido intimado pelo Ministério Público desde 2024 para adotar providências relacionadas aos aspectos geológicos e geotécnicos do Morro da Lapa. Segundo o religioso, diversas medidas já vêm sendo implementadas desde então. “Muitos encaminhamentos foram feitos até aqui. Agora, foi celebrado esse acordo porque as recomendações do MP foram e estão sendo acatadas”, afirmou. Entre as ações previstas estão a instalação de telas de proteção, retirada de bancos e interdição de áreas consideradas sensíveis, conforme apontado em laudos geotécnicos. Padre Roque explicou que parte das medidas será executada pela Mitra Diocesana e outra parte ficará sob responsabilidade da prefeitura. “O Ministério Público fica na posição de fiscalizar aquilo que foi recomendado”, destacou. O acordo também busca encerrar as preocupações relacionadas à segurança das grutas e garantir mais tranquilidade aos romeiros e visitantes que frequentam o santuário ao longo do ano. Ainda segundo o reitor, o monitoramento e a vigilância no patrimônio serão permanentes para assegurar condições adequadas de visitação. Padre Roque Silva também tranquilizou os fiéis e reforçou que as romarias estão mantidas normalmente. “A romaria está preservada porque é um patrimônio imaterial de fé. Os romeiros não devem ter medo de vir pra Lapa por causa dessas notícias. Vamos manter a vigilância para acolher esse grande número de pessoas que vêm pra cá”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows contratados para a 40ª Vaquejada do município, prevista para o final de maio de 2026. A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atendendo a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o documento, há indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário em contratações artísticas que somam mais de R$ 4 milhões. De acordo com o Ministério Público, os cachês de sete atrações musicais contratadas por inexigibilidade de licitação sofreram aumentos considerados abusivos em comparação aos valores pagos em 2025. Em alguns casos, os reajustes chegaram a 60,71%, percentual acima da inflação oficial do período medida pelo IPCA. Entre os artistas citados na decisão estão Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA também afirmou que os gastos com as bandas representam cerca de 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura no município. Ainda conforme o órgão, o prefeito Manoel Afonso de Araújo teria ignorado recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam equilíbrio nos gastos com festas públicas, especialmente em um município que já possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de serviços essenciais. Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que não houve justificativa plausível para os aumentos expressivos nos cachês nem comprovação de retorno econômico capaz de validar o investimento de R$ 4.094.000,00 em quatro dias de evento. Outro ponto apontado pelo tribunal foi a ausência de detalhamento dos custos individuais com palco, hospedagem e alimentação. Segundo o TCM, o município informou apenas que essas despesas ficariam sob responsabilidade da prefeitura, sem apresentar documentos que permitam fiscalização adequada. Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos acima da média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigidos apenas pela inflação. Caso já tenham ocorrido pagamentos acima desse limite, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O prefeito e as empresas contratadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. O tribunal também investiga possível suplementação orçamentária irregular para custear o evento.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), desafiou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para uma série de debates públicos sobre os problemas do estado. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade, nesta terça-feira (12). Durante a entrevista, ACM Neto afirmou que o governador estaria sendo “escondido” por aliados políticos, especialmente na Região Metropolitana de Salvador. Segundo o ex-prefeito, o grupo governista tenta repetir a estratégia adotada nas eleições de 2022, quando, segundo ele, Jerônimo teria evitado o confronto direto no debate eleitoral. O pré-candidato declarou ainda que pretende concentrar os embates diretamente no atual governador, sem direcionar críticas ao ex-ministro Rui Costa ou ao senador Jaques Wagner. ACM Neto também criticou a ausência de Jerônimo Rodrigues nas peças de propaganda do PT. Segundo ele, nas campanhas publicitárias do partido, as respostas às críticas feitas ao governo são dadas por Rui Costa e Jaques Wagner, e não pelo governador. Na entrevista, o ex-prefeito mencionou ainda uma suposta disputa interna dentro do grupo governista, afirmando que haveria interesse de Rui Costa em disputar novamente o Governo da Bahia. Ao final, ACM Neto reiterou o convite para debates antes do início oficial da campanha eleitoral e afirmou que o governador pode definir local, horário e temas para a discussão pública.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora divulgou um esclarecimento à população sobre as recomendações emitidas pelo Ministério Público da Bahia relacionadas às contratações artísticas e aos credenciamentos do Arráia do Amor 2026. Segundo a administração municipal, as recomendações não significam cancelamento, suspensão ou impedimento imediato da realização da festa junina. A prefeitura informou que os apontamentos feitos pelo órgão ministerial são instrumentos legais voltados à orientação e análise de procedimentos administrativos. De acordo com a nota, a equipe jurídica do município já está avaliando cada ponto apresentado, com o compromisso de responder às recomendações dentro do prazo legal estabelecido. A gestão também garantiu que o Arráia do Amor segue confirmado e que a programação artística permanece inalterada. Conforme a prefeitura, a Secretaria Municipal de Cultura continua trabalhando na organização do evento com foco na valorização da cultura nordestina e das tradições juninas do município. Ainda no comunicado, a administração destacou que, desde o ano passado, vem adotando medidas de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. A prefeitura ressaltou que o município recebeu o selo de transparência nas contratações dos festejos juninos, reconhecimento relacionado à condução dos processos administrativos ligados ao evento. A gestão municipal finalizou afirmando que segue empenhada para realizar uma edição organizada e segura do Arráia do Amor 2026.

O Governo da Bahia abriu processo seletivo simplificado com 170 vagas temporárias para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Entre os municípios contemplados está Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, que contará com uma vaga para a função de atendente. De acordo com o edital divulgado pelo Estado, os salários podem chegar a R$ 3.810,40, a depender do cargo. As inscrições começam nesta segunda-feira (11) e seguem até sexta-feira (15), sendo realizadas exclusivamente pela internet. A seleção será realizada por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e contará com etapa única de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. As oportunidades são destinadas a candidatos de níveis médio e superior nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências jurídicas, jornalismo, engenharia civil, arquitetura, psicologia, examinador de trânsito e atendente. Além de Livramento de Nossa Senhora, o edital prevê vagas em municípios como Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Os contratos terão duração inicial de até 36 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Para os cargos de nível superior, a remuneração inclui vencimento básico, gratificação, auxílio refeição e auxílio transporte. O processo seletivo também prevê reserva de vagas para pessoas negras e candidatos com deficiência. A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

A deputada estadual Ivana Bastos realizou, na última terça-feira (5), a entrega de um veículo 0 km destinado ao fortalecimento da saúde pública do município de Abaíra. A entrega ocorreu no pátio da Secretaria de Saúde, em Salvador, e contou com a presença do prefeito Dr. Welington Barbosa, do vice-prefeito Dema, das vereadoras Ana Lúcia Souza e Vanessa Moreira, do vereador Antônio Cruz e do secretário de Assistência Social, Hermínio. Segundo a parlamentar, o investimento foi viabilizado por meio de emenda parlamentar do seu mandato, com apoio do Governo do Estado da Bahia, e parceria do deputado Vitor Bonfim. De acordo com Ivana Bastos, o objetivo é ampliar as condições de atendimento à população e fortalecer os serviços ofertados na área da saúde no município. Durante a entrega, a deputada reafirmou o compromisso com Abaíra e destacou a parceria entre o mandato, a gestão municipal e o governador Jerônimo Rodrigues para garantir novos investimentos à cidade.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou na última segunda-feira (04) o Decreto nº 078/2026, que estabelece uma série de restrições para a realização do evento Arraiá do Amor – São João da Copa. De acordo com o decreto, fica proibida, entre os dias (10) de maio e (11) de julho de 2026, a venda e a distribuição de bebidas em garrafas ou qualquer tipo de recipiente de vidro dentro do circuito da festa. A medida vale tanto para estabelecimentos fixos quanto para ambulantes e também se estende ao público, que não poderá portar esse tipo de material durante o evento. Outra determinação é a proibição da entrada de caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas e isopores no circuito da festa, além da utilização desses objetos nas vias públicas que fazem parte da área do evento. O decreto também disciplina a atuação de ambulantes. Apenas comerciantes previamente cadastrados e autorizados poderão atuar no circuito. Em caso de descumprimento, a fiscalização poderá apreender mercadorias e retirar estruturas irregulares. Além disso, está proibida a cobrança de qualquer valor por estacionamento em vias públicas dentro do perímetro da festa. A prática irregular poderá resultar em sanções administrativas e até condução às autoridades policiais. A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com apoio da Guarda Municipal e das forças de segurança estaduais. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos, cassação de licenças e aplicação de multas. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros eventos da região, como o Carnaval de Rio de Contas e o Dom Basílio Folia, realizado no município de Dom Basílio, com o objetivo de reforçar a segurança dos participantes. Segundo o decreto, as ações visam garantir a organização, a segurança e o bom andamento das festividades, que devem reunir grande público no município durante o período junino.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia liberou, nesta segunda-feira (4), um novo serviço digital que permite aos contribuintes contestar débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa de forma totalmente online. A ferramenta está disponível por meio do portal ba.gov.br, tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades físicas para a resolução de pendências fiscais. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e integra o processo de modernização dos serviços públicos estaduais. Por meio da plataforma, o contribuinte pode realizar a contestação de maneira simplificada e acompanhar o andamento do processo em tempo real, o que garante mais transparência e agilidade no atendimento. De acordo com a PGE-BA, a medida faz parte do plano de transformação digital do órgão, que busca reduzir a burocracia e melhorar a experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora está passando por uma transformação estrutural em sua rede de ensino. A prefeita Joanina Sampaio anunciou a construção de uma nova unidade escolar de grande porte, com 16 salas de aula, fruto de um investimento de R$ 11,5 milhões custeado integralmente com recursos próprios do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a gestora destacou que a obra surge como resposta à crescente demanda por vagas e à necessidade de implantação do ensino em tempo integral. “É um prazer muito grande hoje eu ser prefeita de Livramento e poder presentear a educação com uma escola de 16 salas, com recursos próprios, no valor de R$ 11,5 milhões. É porque nós estamos precisando realmente. Tem uma escola que não está tendo condição de atender nossos alunos”, afirmou. Segundo a prefeita, a construção ocorre em um momento estratégico para elevar o padrão da educação pública no município. “Está sendo na hora certa, para que possamos dar mais conforto e mais qualidade de ensino. A educação é tudo e nós estamos ofertando isso para os nossos alunos”, completou. O modelo da nova unidade segue o padrão já implantado no distrito de Iguatemi, considerado referência pela gestão municipal. A proposta é expandir esse formato para outras regiões. “Teve Iguatemi, agora essa. Estamos com outros projetos e acredito que ainda este ano iniciaremos mais duas escolas, em Lagoa Nova e Itaguaçu”, revelou Joanina. Atualmente, a rede municipal atende mais de 9 mil alunos, cenário que tem exigido ampliação da estrutura física para acompanhar o crescimento da demanda. A prefeita citou como exemplo a Escola Fernando Ledo, que hoje funciona com sede e anexo, somando 16 salas. “A gente não gasta com a educação, a gente investe”, destacou a gestora ao defender o aporte financeiro na área. A previsão é que a nova unidade escolar seja entregue até o mês de agosto, permitindo que os alunos já utilizem o espaço no segundo semestre deste ano.

O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, concentra uma série de obras em andamento que somam cerca de R$ 50 milhões em investimentos, segundo a prefeitura. As intervenções abrangem áreas urbanas e rurais, com ações voltadas à infraestrutura, saúde, educação, esporte e abastecimento de água. De acordo com a prefeita Joanina Sampaio, os recursos utilizados nas obras são provenientes de verba própria do município, além de parcerias com os governos estadual e federal. Entre as intervenções citadas pela gestão estão pavimentações de vias, construção de unidades de saúde, escolas, creches e equipamentos esportivos. Na comunidade do Nado, está prevista a construção de uma arena esportiva com investimento estimado em R$ 1,4 milhão, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Já na Lagoa da Estocada, a proposta é a implantação de um novo espaço voltado à prática esportiva. Na área habitacional, a prefeitura informou que estão previstas 25 moradias populares nas localidades de Taquarí e São Miguel, além de um projeto já aprovado para a construção de outras 100 unidades. Na sede do município, o cronograma também inclui intervenções em espaços públicos, como obras na Praça da Jurema, pavimentação de ruas no entorno e a construção da Praça do Benito Gama. Outro ponto destacado pela gestão é o abastecimento de água, considerado um dos principais desafios da região. Segundo a prefeitura, parcerias com a Embasa e a Cerb têm ampliado o acesso à água encanada em comunidades que antes dependiam de carros-pipa. Ainda de acordo com a prefeita, há um projeto estimado em cerca de R$ 8 milhões para levar água tratada à comunidade da Barrinha. A gestão municipal informou que novas ações devem ser anunciadas nos próximos meses, com a ampliação do número de obras em execução.