Na terça-feira (23), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma projeção indicando que a conta de luz dos brasileiros poderá registrar um aumento médio de 5,6% ao longo de 2024. Essa estimativa supera a inflação projetada para o período, que é de 3,87%, de acordo com economistas consultados pelo Banco Central. Em 2023, a Aneel havia previsto um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Entretanto, o aumento observado foi de 5,9%. Três fatores principais contribuem para esse aumento nas contas de luz: a energia contratada no mercado cativo, a expansão da rede de transmissão e a conta de subsídios, que tem apresentado crescimento nos últimos anos. Anualmente, a Aneel realiza reajustes nas tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras na data de “aniversário” de concessão. Esses reajustes levam em consideração diversos fatores, como os custos de geração e transmissão de energia, encargos setoriais, custos operacionais das distribuidoras e a inflação acumulada no período.

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos. Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%. “A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos. A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições. O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.

Dados recentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgados em 11 de janeiro de 2024, revelam uma diminuição notável nos casos e óbitos de Covid-19 no Brasil. A primeira semana epidemiológica de 2024 registrou 19.950 casos e 101 mortes, números significativamente menores em comparação com o início da pandemia em 2020, que contabilizou mais de 38 milhões de casos e mais de 708 mil mortes. O Ceará lidera o ranking de casos desde o início de janeiro, com 4.816 confirmações, seguido por Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul. Quanto aos óbitos, o Pará apresentou a maior taxa, com 23 mortes, superando a Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Comparando com a semana anterior, o Brasil teve uma redução de 40% nos casos (de 33.489 para 19.950) e uma queda de 31% nos óbitos (de 147 para 101). Essa tendência de diminuição se mantém ao comparar o início de 2024 com o mesmo período de 2023, quando foram registrados 953 óbitos, indicando uma queda de 89% em óbitos e uma redução significativa nos casos, de 157.105 para 19.950.

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro da Justiça. A informação não foi divulgada publicamente, mas foi confirmada pelo blog. Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite desta quarta-feira (10). O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro. A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente na quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência. O nome de Lewandowski para o Ministério da Justiça já vinha sendo cotado nas últimas semanas. Conforme apurou o blog do Octávio Guedes, o ex-ministro do STF ainda estava afinando os nomes de quem iria compor a equipe na pasta, caso o convite fosse aceito. Lewandowski era o nome favorito de Lula para o ministério. Desde que Dino foi indicado para o STF, vários nomes para substituí-lo no governo foram cotados. Entre eles estava o de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, e o de Jorge Messias, advogado-geral da União. Capelli vai se encontrar nesta quinta-feira com o Dino, às 10h. A aliados, ele expressou que não tem vontade de ir para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ocorre que, atualmente, Cappelli é secretário-executivo, e a tendência é que Lewandowski indique alguém próximo para o cargo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido significativo: a proibição de inquirições sobre a vida sexual passada e o estilo de vida de vítimas durante a investigação e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Esta solicitação está sendo discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A PGR argumenta contra a prática de desqualificar a vítima examinando e expondo sua conduta e hábitos de vida. Esta abordagem, segundo a PGR, parte de uma "concepção odiosa" que sugere uma distinção injusta entre mulheres que merecem ou não proteção legal com base na violência sofrida. A Procuradoria ressalta que, em vez de ser acolhida, a vítima muitas vezes acaba julgada por sua moral e estilo de vida, numa tentativa de justificar a conduta do agressor. Outro ponto levantado pela PGR é que, em casos de violência sexual contra a mulher, o consentimento da vítima deve ser o único elemento considerado. Qualquer avaliação do comportamento da vítima é vista como tendenciosa e discriminatória, necessitando de rápida contenção e repreensão. Consequentemente, a PGR considera essa prática inconstitucional e busca sua invalidação, exigindo dos órgãos judiciais a responsabilidade de coibir tal abordagem e de responsabilizar aqueles que impõem violência psicológica à vítima.

O Brasil registrou em 2023 o maior número de denúncias de trabalho escravo e situações análogas na história do país, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses. Esse número representa um aumento de 61% em comparação a 2022 e é o mais alto desde a criação do Disque 100 em 2011. As denúncias de trabalho análogo à escravidão corresponderam a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas ao serviço. De acordo com o Código Penal, trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, ou restrição de locomoção devido a dívidas com o empregador. O país tem observado um aumento contínuo dessas denúncias desde 2021. O Ministério do Trabalho e Emprego também reportou que o número de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão foi o maior dos últimos 14 anos, com 3.151 trabalhadores resgatados em 2023. As dívidas rescisórias dos empregadores com esses trabalhadores somaram cerca de R$ 12,4 milhões. A região Sudeste teve o maior número de resgates, seguida pelo Centro-Oeste. Até dezembro de 2023, os estados com mais resgates foram Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Nas áreas rurais, as lavouras de café, cana-de-açúcar e atividades de apoio à agricultura lideraram em casos, enquanto nas áreas urbanas, as obras de urbanização tiveram mais resgates.

O cantor sertanejo João Carreiro, conhecido por sua marcante trajetória na música nacional, faleceu na noite desta quarta-feira (3) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O artista, com apenas 41 anos, não resistiu a uma cirurgia para a colocação de uma válvula no coração. João Carreiro estava internado em um hospital da capital sul-matogrossense para o procedimento cirúrgico. Antes de sua internação, ele chegou a gravar um vídeo informando seus seguidores sobre o afastamento temporário das redes sociais para se dedicar ao tratamento de saúde. Durante a década de 2000, João Carreiro alcançou fama em todo o Brasil pela sua dupla com Capataz, sendo reconhecido como uma das vozes mais expressivas do sertanejo nacional. Natural de Mato Grosso, o cantor havia escolhido Campo Grande como seu lar. Após a separação da dupla em 2014, João Carreiro prosseguiu com sua carreira solo. Em dezembro de 2023, ele lançou as gravações das músicas "Meu Avô" e "A Coroa É Meu Chapéu", continuando a contribuir com o cenário musical brasileiro. O falecimento de João Carreiro representa uma grande perda para a música sertaneja e seus admiradores.

Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode estar próxima de ter Ednaldo Rodrigues reconduzido ao cargo de presidente, conforme sinais recebidos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Gilmar Mendes, relator do recurso do PCdoB contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 7 de dezembro do ano passado, avalia a situação que destituiu Ednaldo Rodrigues e nomeou José Perdiz como interventor para convocar novas eleições na CBF. O recurso do PCdoB argumenta a possibilidade do Brasil ficar de fora do torneio Pré-Olímpico masculino, essencial para a qualificação para os Jogos Olímpicos de Paris-2024, devido à não aceitação do comando de Perdiz por Fifa e Conmebol. A lista de convocados para o torneio ainda não foi enviada pela CBF, com o prazo finalizando nesta sexta-feira (5), às 18h. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo PCdoB em 26 de dezembro, e no dia seguinte, Gilmar Mendes aceitou o recurso e solicitou urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF. Estes órgãos terão até cinco dias para se manifestar antes da decisão final do ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação do influenciador Júlio Cocielo por racismo. O MPF identificou nove ocasiões entre 2011 e 2018, nas quais Cocielo, em publicações no antigo Twitter (X), teria expressado preconceito racial. Uma das mensagens citadas no processo inclui: "o brasil seria mais lindo se não houvesse frescura com piadas racistas, mas já que é proibido, a única solução é exterminar os negros". Outras postagens mencionadas incluem comentários como "nada contra os negros, tirando a melanina..." e uma referência à velocidade do jogador francês afrodescendente Kylian Mbappé. Após a repercussão negativa de suas publicações em junho de 2018, Cocielo apagou cerca de 50 mil tweets e emitiu um pedido de desculpas. A assessoria do influenciador, contatada pelo F5, não respondeu às solicitações de comentário. O procurador da República João Paulo Lordelo, destacando a denúncia, enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com outros direitos fundamentais e que não admite manifestações que incitem ao racismo. Ele ressaltou que as mensagens de Cocielo são desprovidas de qualquer tom cômico, crítica social ou ironia, demonstrando claramente o desprezo do réu pela população negra. Cocielo foi denunciado com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo), que prevê pena de até cinco anos de prisão para cada ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com agravante por terem sido veiculadas em rede social. A denúncia inicial partiu do Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo o caso transferido para o MPF em 2022. As alegações finais foram apresentadas em novembro de 2023, com a Justiça Federal tornando o processo público em dezembro do mesmo ano, atendendo a um pedido do MPF.

Um levantamento obtido pela coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que pelo menos 20 membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro estão sendo investigados pela Corregedoria da corporação por suposto envolvimento com milícias. As investigações, iniciadas a partir de 2021, concentram-se em 17 inspetores, um oficial de cartório e um perito criminal. Desde o início dessas apurações em 2021, apenas um policial foi penalizado por ligação com milícias, conforme informações da Polícia Civil. A atual gestão da Polícia Civil, sob o governo de Cláudio Castro, foi apontada como a que menos aplica punições a policiais. Para comparação, em 2018, durante a administração de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, a Polícia Civil puniu 27 integrantes. Sob o governo de Wilson Witzel em 2019, o número aumentou para 29. No ano de 2020, que teve Witzel governando até agosto e depois Castro, apenas cinco policiais foram penalizados. Nos anos de 2021 e 2022, houve 15 punições a agentes e delegados em cada ano.

A Rede Globo conquistou uma importante vitória jurídica nesta quarta-feira (3), conseguindo derrubar a liminar que obrigava a emissora a renovar o contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. Ele ressaltou que nenhuma empresa pode ser forçada a manter um negócio indesejado com outra. No entanto, ele também decidiu que a Globo deve manter o contrato com a TV Gazeta até o julgamento pleno do mérito, que ocorrerá após o recesso judiciário, finalizando em 22 de janeiro. A TV Elo, do Grupo Nordeste de Comunicação, liderado por Vicente Jorge Espíndola, foi prejudicada pela situação. Planejava-se que a TV Elo substituísse a TV Gazeta como afiliada da Globo em Alagoas a partir de 2024. Por enquanto, a TV Elo iniciou operações retransmitindo o canal Futura, da Fundação Roberto Marinho. A Globo havia informado à TV Gazeta em outubro sobre a não renovação do contrato, vigente desde 1975, devido a escândalos envolvendo a emissora, incluindo seu uso por Collor em esquemas de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão pelo STF em julho. Em novembro, a TV Gazeta entrou com uma ação judicial para impedir o término do contrato, alegando dificuldades financeiras e risco de demissões em massa caso o vínculo não fosse renovado. Este caso representa um importante marco nas relações entre grandes redes de televisão e suas afiliadas regionais no Brasil.

O sistema de pagamento instantâneo Pix alcançou um marco impressionante em 2023, registrando 143 milhões de usuários pessoas físicas de janeiro a novembro, com uma movimentação recorde de R$ 15,3 trilhões no acumulado do ano. Estes números representam um aumento significativo em relação aos anos anteriores, quase triplicando os R$ 5,2 trilhões de 2021 e superando em 40% os R$ 10,9 trilhões de 2022, conforme informações do jornal O Globo. Um dos focos do Banco Central para o novo ano é a inovação na automatização dos pagamentos, apesar de alguns atrasos no calendário. A grande novidade será o lançamento do Pix Automático, que visa facilitar pagamentos recorrentes de forma programada, com autorização prévia do pagador. Esta funcionalidade será especialmente útil para pagamentos a empresas, como escolas, condomínios, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, funcionando de forma similar ao débito automático tradicional, mas com a vantagem da agilidade do Pix, que permite múltiplas transações em tempo real. Em entrevista ao programa de Miriam Leitão na Globonews, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, destacou a programabilidade dos pagamentos como uma prioridade, aproximando o Pix do funcionamento dos cartões de crédito. A mudança é particularmente significativa para empresas e empreendedores, já que simplificará o processo de cobrança recorrente, dispensando acordos com múltiplos bancos e reduzindo custos e complexidades logísticas. Espera-se que o Pix Automático também contribua para a redução dos índices de inadimplência, beneficiando o fluxo de caixa das empresas. Além disso, o sistema será um complemento ao Pix Agendado, que já está em uso entre pessoas físicas para transações como doações, mesadas e aluguéis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta terça-feira (2) um balanço preocupante da Operação Ano Novo, realizada nas rodovias federais do país. Entre os dias 29 de dezembro e 1° de janeiro, foram registrados 725 acidentes, um aumento de 33% em relação ao ano anterior, que teve 543 acidentes. Infelizmente, houve um aumento de 21% no número de óbitos em comparação com o ano passado, subindo de 46 para 56 mortes. Além disso, 193 colisões foram classificadas como graves, e 903 pessoas ficaram feridas. Durante a fiscalização, a PRF flagrou 5.479 ultrapassagens em locais proibidos, representando um aumento de 51% em relação à operação do ano passado. Também foram capturadas 24.127 imagens de veículos excedendo o limite de velocidade. Um foco especial da operação foi o combate à mistura de álcool e direção. Foram 988 autuações por recusa ao teste de alcoolemia ou por dirigir sob efeito de álcool. No Distrito Federal e seu entorno, a situação também foi grave, com um aumento de 41% no número de acidentes em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 22 acidentes, resultando em duas mortes e 27 feridos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei nesta quinta-feira, 21, que estabelece o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado nacional a partir de 2024. A data, que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695, agora faz parte do calendário oficial de feriados do Brasil. Esta decisão histórica ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto por 281 votos a favor e 121 contra. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já havia sido aprovado pelo Senado em setembro de 2021. Anteriormente, o Dia da Consciência Negra era reconhecido como feriado em apenas seis estados brasileiros, e em outros lugares, como a capital federal, era considerado ponto facultativo. Zumbi dos Palmares é um ícone da luta negra no Brasil, tendo liderado o Quilombo dos Palmares como forma de resistência ao sistema escravocrata. O feriado nacional busca promover uma reflexão mais profunda sobre questões de preconceito e racismo no país, superando a superficialidade do ponto facultativo. A aprovação do projeto foi impulsionada por uma reunião entre a bancada negra da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), demonstrando um avanço significativo na representação e reconhecimento dos direitos e da história negra no Brasil.

A partir de fevereiro, trabalhadores que estiveram empregados em 2022 poderão receber o abono salarial, seguindo o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O pagamento do PIS/Pasep totalizará R$ 22,6 bilhões, beneficiando aproximadamente 24,6 milhões de pessoas. Do valor total, R$ 19,8 bilhões serão destinados a 21,9 milhões de trabalhadores do setor privado, enquanto R$ 2,7 bilhões serão para 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares. O valor do abono, de R$ 1.413 (salário mínimo a partir de 2024), será proporcional aos meses trabalhados, com cada mês valendo R$ 108,50. O calendário de pagamentos estende-se até agosto de 2024. Para ser elegível, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por no mínimo 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos mensais. Os pagamentos serão efetuados pela Caixa Econômica Federal (para o PIS) e pelo Banco do Brasil (para o Pasep), diretamente em contas correntes ou poupanças dos beneficiários. Os não correntistas da Caixa receberão pelo aplicativo Caixa Tem, e os do BB poderão fazer a transferência via TED. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseando-se no mês de aniversário (PIS) ou no número final de inscrição (Pasep), e o saque estará disponível até 27 de dezembro de 2024. O PIS e o Pasep foram criados em 1975, visando a integração do empregado na distribuição da renda nacional.