O Ministério da Cidadania informou que 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A pasta estima arrecadar R$ 5,8 milhões com a devolução. As suspeitas de fraude foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2018 também houve uma operação parecida com esta, quando R$ 1 milhão foram recuperados para os cofres da União. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (15), 32 pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Vagatomia, em Fernandópolis (SP). De acordo com o MPF, além da venda de vagas no curso, os suspeitos também faziam contratação fraudulenta por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões. Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. A Universidade Brasil informou em nota ao G1 que “continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”. O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações. Em nota, o Ministério da Educação reitera que tem colaborado com as investigações e se mantém à disposição da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O MEC informou ainda que foi instaurado processo administrativo e a instituição foi suspensa cautelarmente para novos contratos do Fies e bolsas do Prouni.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 34 milhões. As dezenas do concurso 2.197, sorteadas nesta segunda-feira (14), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 11 – 29 – 35 – 44 – 57. A quina saiu para 150 apostas e cada uma vai pagar R$ 20.886,96. A quadra teve 7.727 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 579,23. O concurso 2.198 será realizado na próxima quarta-feira (16). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira, 9, um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro e que tenham poupança na instituição financeira. Serão creditados até 500 reais por conta que o trabalhador tenha.  Os saques para quem não é cliente do banco começam em 18 de outubro. Também terão os recursos liberados hoje os correntistas que nasceram neste lote e que  solicitaram a antecipação do pagamento. De acordo com o banco, neste lote serão liberados nesta fase R$ 5,1 bilhões para 12,6 milhões de brasileiros. A liberação dos recursos faz parte de medida do governo federal que flexibilizou as regras do saque do FGTS, para estimular o consumo e aquecer a economia. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total. Os saques irão liberar uma cota de até 500 reais de contas ativas — de contratos de trabalho que estão vigentes — e inativas. Caso a pessoa tenha menos que esse valor na conta, pode sacar integralmente seu saldo. O limite é por conta. Então, se o trabalhador tiver duas contas, por exemplo, poderá sacar até 1.000 reais, sendo 500 reais de cada uma. Segundo a equipe econômica, a liberação dos saques deve abranger, ao todo, 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até 500. Não é necessário sacar o dinheiro imediatamente no momento da liberação, já que os recursos estarão disponíveis para movimentação até o dia 31 de março de 2020. Quem não deseja sacar os valores deve informar ao banco — o prazo é até 30 de abril de 2020 para solicitar a devolução do crédito ou transferência do valor para outra instituição financeira.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Caduceu, que visa desarticular uma organização criminosa atuante nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, voltada à prática de fraudes em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São cumpridos 15 mandados judiciais: três de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, em Salvador e Camaçari, na Bahia, e em Aracaju, Sergipe. Um homem foi levado de um apartamento no bairro da Barra, na capital baiana, mas ainda não foi confirmado se ele foi preso ou conduzido. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Segundo a PF, com o avançar das investigações, os números ainda podem ser superiores. Conforme apurado, o grupo criminoso é liderado por um dos maiores fraudadores da história do INSS, na área de benefícios. Há registros da conduta criminosa deste estelionatário desde a década de 1980, pelas quais responde a diversos processos penais e dezenas de inquéritos policiais, sempre por fraudes à Autarquia Federal. Comprovou-se, durante as investigações, que as fraudes eram executadas em dois momentos: a) criação de vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de GFIP’s extemporâneas, para comprovação da qualidade de segurado; b) uso de documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para tanto, participavam da organização criminosa, dentre outros, um técnico em contabilidade – daí o nome da Operação –, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos. Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2o, § 4o, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3o do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e falsificação de documento público (art. 297 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

O condutor que realizar o transporte escolar não autorizado e o transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7). Para transporte escolar sem licença, a infração antes considerada grave, agora, passará ser gravíssima, e terá a multa elevada de 5 pontos para 7 na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Já para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47. Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve. Antes de se descontrolar totalmente, o procurador despachara com a desembargadora Cecilia Marcondes, quando já se mostrou alterado. Assunção então foi ao gabinete do desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele presidia uma sessão de julgamento e não estava no gabinete no momento. O procurador, então, desceu as escadas e invadiu a sala que fica imediatamente abaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias. A juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima. Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação. Assunção foi preso em flagrante e levado pela Polícia Federal da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído. Quem viu o procurador se movimentar pelo tribunal comentou que ele parecia em estado de surto e intercalava frases sem sentido com de efeito sobre “acabar com a corrupção no Brasil”. Ao ser imobilizado, o procurador se mostrou confuso. Segundo os seguranças que o detiveram, Assunção afirmou que deveria ter entrado armado no tribunal, “para fazer o que Janot deixou de fazer”.

O aplicativo Loterias Caixa, uma plataforma de vendas de aposta via celulares, já está disponível para iOS, na App Store, e estará disponível em breve no Google Play. É permitido o registro de apostas em nove das dez modalidades e, para jogar, é preciso ter mais de 18 anos e efetuar um cadastro único com CPF e senha. O pagamento das transações é feito com cartão de crédico, com valor mínimo de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia. O apostador pode escolher o número ou deixar que o sistema os escolha aleatoriamente. As modalidades disponíveis são Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte.

A Câmara dos Deputados lançou na quarta-feira (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes. O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com os institutos E se fosse você? e Palavra Aberta. Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações. A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso. A iniciativa define fake news como informações com características noticiosas que não correspondem à realidade, amplamente compartilhadas por meios de comunicação com o objetivo de atrair a atenção das pessoas, na medida em que provocam reações inflamadas e irrefletidas – em geral, contra uma pessoa, uma instituição, um fato ou uma ideia. Para a ferramenta, foi criada uma página própria dentro do portal da Câmara dos Deputados. Nela, serão disponibilizadas as checagens, que poderão ser replicadas por quem desejar. O serviço também apresenta dicas e orientações sobre como evitar, não acreditar ou reproduzir esse tipo de conteúdo. “É um instrumento que a Câmara vai oferecer à sociedade em defesa da democracia e contra notícias falsas. Para enfrentar este fenômeno é necessário redobrar a confiança na liberdade de expressão e ter mais educação midiática para livrar este mal”, declarou o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância do combate à conteúdos enganosos e ressaltou como a prática atinge a democracia e instituições democráticas, como o Parlamento. A disseminação desse tipo de mensagem, acrescentou Maia, prejudica a imagem dessas estruturas juntamente à população. “Uma informação falsa em relação a uma votação gera ódio ao Parlamento e vontade de alguns de ir contra as instituições do Estado democrático de direito. Quando o Congresso derruba veto ao projeto de abuso de autoridade, vem a fake news: políticos vão julgar os juízes”, exemplificou, em referência à derrubada de parte dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27), com o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a 66ª fase da Operação Lava Jato, batizada de ‘Alerta Mínimo’. São alvos da investigação três gerentes e um ex-gerente do Banco do Brasil que foram cooptados por operadores financeiros para facilitar a realização de centenas de operações de lavagem de dinheiro entre os anos de 2011 e 2014. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Natal (RN). As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o Paraná Portal, o  inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e os funcionários da instituição financeira. Segundo o MPF, o montante total ilícito movimentado pelos investigados, por meio da realização transferências bancárias a partir de contas mantidas pela organização criminosa, superou a quantia de R$ 200 milhões. Parte significativa do valor foi convertida em espécie para posterior utilização no pagamento de propinas por empreiteiras que praticaram corrupção contra a Petrobras.

A aposta vencedora do prêmio de R$ 43,26 milhões foi um jogo único feito em Sorriso, no Mato Grosso. As seis dezenas sorteadas ontem (24) foram 04 - 08 - 26 - 33 - 46 - 53. A quina teve 104 vencedores, cada um recebendo um prêmio de R$ 20,55 mil. Já a quadra teve 5.272 acertadores, que ganharão R4 579,20. O próximo concurso deve ocorrer na quinta-feira (26), com um prêmio de R$ 2,3 milhões, e as apostas podem ser feitas pela internet ou em casas lotéricas até às 19h do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 3,50.

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (24) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro Darlan. O magistrado é investigado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital fluminense.  Sete mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ. De acordo com o G1, os policiais estão nos seguintes endereços: na casa do magistrado, na Gávea, Zona Sul do Rio; no gabinete dele, no Tribunal de Justiça, no Centro; um escritório na Barra da Tijuca, na Zona Oeste; e um em Resende, no Sul Fluminense. Segundo reportagem publicada em dezembro do ano passado pelo jornal O Globo, o desembargador usava os plantões judiciários para vender habeas corpus e assim, liberar os presos. Na ocasião, o desembargador afirmou que o sigilo bancário estaria aberto e que não teria nada a temer em relação ao patrimônio. "As minhas decisões, a mim pertence. Sugerir que as decisões de qualquer magistrado, em razão de propina, é um ato de irresponsabilidade", disse Darlan, à época.

O prêmio de R$ 120 milhões do concurso 2.189 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira, saiu para um bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Cada um vai receber R$ 2,4 milhões. Segundo a Caixa, a aposta ganhadora - que não tem o número 13 por partido - é um bolão com 49 cotas. As dezenas sorteadas foram: 04 - 11 -16 - 22 - 29 - 33.  No plenário da Câmara, durante a votação do projeto de reforma partidária e eleitoral, deputados foram ao microfone brincar com a notícia inusitada, dizendo que o PT agora vai desistir do projeto de taxação de grandes fortunas uma bandeira do partido, e que vai ter que “socializar” o dinheiro. Nenhum parlamentar participou do bolão. Um funcionário, que não quis se identificar, disse que é o responsável por coletar o dinheiro para a aposta e relatou que dessa vez muitos colegas não quiseram entrar. É difícil arrancar R$ 10. Alguns deputados petistas abandonaram a votação no meio para confraternizar com os funcionários e brincaram com o episódio. Contem-me tudo e não escondam nada gritou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao entrar na liderança do partido. E aí, ainda tem assessor aqui? questionou Carlos Zarattini (PT-SP), dando risada. Médico, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) foi chamado de volta à sala para atender uma ganhadora que passou mal. Segundo relatos, a mulher ficou muito emocionada ao se descobrir milionária. Os funcionários da liderança tinham o hábito de fazer o bolão sempre que a loteria está acumulada. Algumas vezes a cota foi fixada em R$ 50, mas desta vez foi de apenas R$ 10.

As rodovias federais brasileiras registraram 69.206 acidentes no ano passado, sendo 53.963 com vítimas (mortos ou feridos). Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional do Transporte. Do total de vítimas, 5.269 vieram a óbito. O número de mortes e de acidentes em 2018 são os menores desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2007, cujo registro foi de 128.440 ocorrências com 7.065 fatalidades. De acordo com o estudo CNT, no ano passado, pelo menos 14 pessoas morreram por dia nas rodovias federais.

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (12) um crescimento de 0,8% no setor de serviços do país, entre junho e julho deste ano. Por conta disso, a categoria se recupera da queda de 0,7% indicada entre maio e junho. É a terceira alta do ano e a melhor taxa mensal desde dezembro do ano passado. O índice também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2011. Apesar do resultado positivo, o IBGE destacou que ainda não há uma trajetória clara de recuperação e que o setor se encontra 1,2% abaixo do patamar de dezembro do ano passado, e 11,8% abaixo do pico, registrado em novembro de 2014.