A Polícia Federal (PF) encontrou provas de que houve atos de corrupção praticados por integrantes da Delegacia de Homicídios da Capital (DH) do Rio de Janeiro, que é responsável pela investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há mais de um ano. De acordo com reportagem do UOL, os atos de corrupção na delegacia impediram o esclarecimento da autoria de assassinatos que envolvem milicianos do "Escritório do Crime" e integrantes da máfia do jogo do bicho no RJ. A informação foi confirmada por duas fontes ligadas ao inquérito da PF que investiga se houve obstrução à investigação sobre as mortes de Marielle e Anderson. Ao menos dois delegados estariam na folha de pagamento do chamado "Escritório do Crime". A propina era paga na própria delegacia, localizada na Barra da Tijuca. Depois da conclusão do Caso Marielle, a equipe da PF vai focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado.

Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas. No total, 7.120 médicos brasileiros ingressaram no programa nas duas primeiras rodadas de seleção após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. Além desses, outros 1.397 médicos brasileiros formados no exterior tinham previsão de iniciar as atividades até o fim da última semana, mas o balanço dessas adesões ainda não foi divulgado. Segundo dados do Ministério da Saúde, o maior volume de saídas do programa é registrado em cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza. São 324 desistências, ou 31% do total. Em seguida estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária. A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel. “Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel. A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura. “Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte. “A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Morreu no final da tarde de sábado (30), aos 70 anos de idade, no Hospital das Clínicas, em São Paulo, o ator de pegadinhas do João Kleber, Marco Antônio Eugênio Martini, conhecido como Marquinhos. A informação foi confirmada pelo diretor do programa “João Kleber Show”, Rafael Paladia. Ele que fazia pegadinhas na RedeTV!, estava hospitalizado, tratando de um câncer no cérebro. A doença foi descoberta no final do ano passado. Ele passou por uma cirurgia este mês, que acabou resultando em complicações. A causa da morte do ator foi falência múltipla de órgãos. Ele, vale dizer, ficou conhecido pelo bordão, “o quê, o quê, o quê, rapaz”, que inclusive, serviu como lema de sua campanha para vereador em São Paulo no ano de 2016. Segundo o UOL, o corpo de Marquinhos será velado por familiares e amigos no Cemitério da Quarta Parada, na zona leste da capital paulista.

A nova fase da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (28), em 26 estados e no Distrito Federal, cumpre 8 mandados de busca e apreensão em Salvador, região metropolitana (RMS) e interior da Bahia. Em todo o país, foram expedidos 266 mandados de busca e apreensão e, até as 8h, 50 pessoas já haviam sido presas. A 4ª fase operação apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet, além de armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. As informações foram repassadas às Polícias Civis, no caso da Bahia, à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Departamento de Inteligência Policial (DIP), que instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais a expedição dos mandados de busca e apreensão.

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Os Correios estudam a ampliação dos serviços oferecidos e planejam entrar no mercado de entregas compartilhadas e disputar com empresas de tecnologia como Uber, Rappi e iFood. Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto está em elaboração e ainda encoberto pelo sigilo de um termo de confidencialidade, a estatal faria uma parceria societária com o setor privado para criar um serviço de entregas, uma espécie de “Uber das encomendas”. Na entrega compartilhada presente no mercado, o usuário acessa um aplicativo de celular e faz o pedido por um alimento ou produto. A entrega é feita por colaboradores definidos pelo sistema. Conforme apurado pela Folha, junto a fontes que estão participando da elaboração do projeto, a estatal avalia se fará uma parceria com uma dessas companhias que já atuam no mercado ou se o negócio pode ser feito com uma empresa de tecnologia para criar um serviço novo.

A mãe de uma menina de seis anos descobriu que a filha era vítima de abusos sexuais ao identificar um preservativo preso dentro do ânus da criança durante o banho. O avô da criança, um homem de 63 anos, foi preso neste domingo (24), acusado de ser o responsável pelo crime. O caso aconteceu em uma casa localizada no bairro de Petópolis, em Manaus. Segundo a polícia, ao encontrar o preservativo e sem entender o motivo do objeto estar no interior da garota, a mãe a questionou várias vezes. A menina contou que o avô tinha mantido relações com ela e que o crime não teria ocorrido apenas uma vez.

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do esquema, e de outros quatro outros alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie. Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27). A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que vai para a Primeira Turma Especializada. Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. 

O senador Jaques Wagner (PT) criticou a prisão do ex-presidente Temer nesta quinta-feira (21), ao considerar que houve uma “precipitação” da Justiça, segundo O Globo. “Não posso julgar o juiz, mas as pessoas estão se precipitando pela notícia. Qual o motivo de uma prisão preventiva? Só queria entender: ele [Temer] é uma ameaça? Ele vai surrupiar prova? Não sou eu que vou julgar, porque é do direito, cabe ao ex-presidente fazer o recurso”, declarou o petista. O ex-governador também apontou uma “instabilidade” no país e relembrou o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula, que também foram efetivados sem motivos concretos, segundo Wagner. O senador disse também que há um excesso de prisões preventivas, que teriam o objetivo de forçar depoimentos. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as conduções coercitivas, medida que era utilizada em investigações para colher depoimentos.

Deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais, Aécio Neves afirmou que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) tem que ser "compreendida". "Vamos aguardar. Toda prisão que é técnica e bem justificada tem que ser compreendida. Vou me inteirar. Estou chegando agora ao gabinete, depois eu falo com vocês (jornalistas)", disse Aécio, que recentemente teve R$ 1,6 milhão bloqueados pela justiça em processo relacionado às suspeitas de propina paga pela JBS. De acordo com O Globo, Temer e o ex-ministro Moreira Franco, seu aliado, foram presos por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio. Os emedebistas são acusados de receber propina em troca de benefícios nas obras da Usina de Angra 3. As informações que embasaram as prisões estão na delação premiada do empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix. Em nota, o MDB criticou as prisões e afirmou que a postura da Justiça é “açodada”.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem quatro mandados de prisão em São Paulo contra doleiros e outros de busca e apreensão em uma nova fase da "Operação Câmbio, Desligo", desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Investigadores miram um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção, chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com a investigação, os principais alvos foram identificados dentro do esquema de Sérgio Cabral, a partir das delações premiadas Vinicius Clarer (Juca), e Cláudio Fernando Barboza, o Tony. "Nesse momento, o MPF pretende a extensão dessa operação [Câmbio, desligo] a fim de verificar as transações realizadas por outros doleiros identificados no sistema dos colaboradores (ST e Bankdrop), quais sejam: NISSIM CHREIM, codinome “Miojo” e SERGIO GUARACIABA MARTINS REINAS, codinomes “ROMA” e “MISTER”, afirma a denúncia do MPF.

O juiz Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), entreviste Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque ao militar no ano passado. Preso provisoriamente desde o dia do crime, o rapaz não foi relutante ao confessar a autoria do crime. Além da permissão para que o psiquiatra indicado por Bolsonaro entreviste Adélio, de acordo com o site G1, o juiz determinou que os peritos responsáveis pelos laudos psiquiátricos de psicológicos do agressor esclareçam as divergências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, os três laudos que avaliam a insanidade mental de Adélio indicam: 1º (particular), indício de transtorno delirante grave; 2º (judicial psiquiátrico), transtorno delirante permanente paranoide; 3º laudo (judicial psicológico), sigiloso. Para o procurador do caso, Marcelo Medina, os peritos que participaram do laudo psiquiátrico divergiram do laudo psicológico.