O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população. “Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho durante cerimônia no Palácio no Planalto em que Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisão de criação do Casa Verde e Amarela. “Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, ressaltou Marinho. “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse Marinho. O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda. A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Lei Maria da Penha completou 14 anos, para marcar a data e reforçar o compromisso na luta para acabar com a violência contra a mulher, o Creas Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Rede Socioassistencial, promove a campanha “Agosto Lilás". Um dos objetivos da iniciativa é mostrar os indicativos de um relacionamento agressivo e que todos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência. Campanhas são alertas, estão sempre a nos lembrar que temos que mudar de atitude, só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro. Em razão da pandemia do Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização  serão em formato virtual, com realização de divulgações em redes sociais e sites, assim como divulgação na imprensa. A campanha, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

Os Correios acionaram o Tribunal Superior do Trabalho para negociar com as entidades representativas dos funcionários da empresa, diante da continuidade da greve. Nesta terça-feira (25) um Dissídio Coletivo de Greve foi ajuizado para negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Os funcionários dos Correios decidiram manter o movimento grevista iniciado no último dia 17 em todo o país. A decisão partiu da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Findect). A categoria reivindica a manutenção de 70 cláusulas que asseguram direitos importantes da categoria. Entre eles, vale-alimentação, vale-cultura, licença-maternidade de 180 dias, indenização de morte, adicional noturno e horas extras. Em comunicado à imprensa, os Correios afirmaram que tentaram negociar com as entidades desde julho, apresentando uma proposta que visa adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal. A empresa alega que o acordo resguarda os vencimentos de todos os trabalhadores, o acesso a auxílio-creche e tíquetes refeição e alimentação em quantidades adequadas à jornada de cada funcionários, e os respectivos adicionais aos empregados das áreas de distribuição/coleta, tratamento e atendimento. “Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça”, diz a empresa no comunicado.

Um incêndio atingiu uma área de vegetação na cidade de Érico Cardoso, no sudoeste da Bahia, na segunda-feira (24). Segundo o Corpo de Bombeiros, sete agentes do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) estão atuando no combate ao fogo. Segundo informações dos bombeiros, o incêndio está sob controle. Há alguns pontos de fumaça decorrentes de troncos que caíram, alguns em áreas queimadas e outros fazendo ligação com áreas verdes, mas estão sendo eliminados ou isolados. Ainda não há informações das causas e nem a extensão do fogo. Conforme os bombeiros, uma viatura é utilizada na ação, além de mochilas costais e ferramental próprias para combate a incêndios florestais, como pás e enxadas. Algumas áreas já estão sendo monitoradas, mas a situação requer acompanhamento para plena extinção, afirmou os bombeiros. Não há informações do tamanho da área atingida pelo fogo e nem o que pode ter provocado o incêndio.

Uma importante obra de urbanização que está sendo construída na comunidade dos Patos precisou da intervenção técnica dos engenheiros responsáveis, que emitiram ordem de embargo devido a uma construção particular irregular, que impedia o andamento da obra e o cumprimento do projeto. Na ordem de embargo consta inclusive a assinatura do responsável pela construção irregular. Como prefeito e responsável maior pela estrutura administrativa, fiz uma visita às obras, como faço em todas as ações de responsabilidade da prefeitura. Durante a visita, fui abordado por uma senhora, uma manifestante solitária, que empunhava um celular pelo qual filmava minha visita, me provocando com insultos e gritando de maneira descontrolada. Ao perceber que era uma situação armada para me intimidar e colher alguma reação, recolhi ao meu automóvel e dei por encerrada a visita. Tenho o dever constitucional de ordenar e fiscalizar os andamentos das obras no município onde fui escolhido prefeito pela maioria do povo. Todos os problemas do município eu tento resolver olhando para o futuro, pensando em como a intervenção vai impactar no desenvolvimento da área. É lamentável que pessoas, conhecidos pela forma traiçoeira e covarde de agir, usem do manifesto isolado e teatral de uma pessoa que está absolutamente errada, para tentar reverter sua caótica condição política. Tenham certeza de que continuarei a zelar por este município e por este povo. Livramento não precisa deste tipo de comportamento. Vamos em frente. Finaliza o Prefeito.

Estudantes de faculdades particulares de Salvador e empresários do ramo de bebidas foram presos na manhã desta terça-feira (25), durante uma operação da Polícia Civil para o combate ao tráfico de drogas sintéticas e haxixe, na capital baiana, região metropolitana e interior da Bahia. De acordo com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), responsável pela ação, oito mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Salvador, sendo um deles contra um detento no Complexo Penitenciário de Mata Escura. Em Salvador, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros de Rio Vermelho, Ondina, Vitória, Bonfim e Mata Escura. Já em Lauro de Freitas, os mandados ocorreram no bairro de Vilas do Atlântico. Com alguns suspeitos, os policiais civis apreenderam dois veículos de luxo, um carro e uma moto, além de um carro popular e comprimidos de ecstasy.

A 46ª CIPM, em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, lançaram na sexta-feira (21) uma operação contra a perturbação do sossego público, no sentido de coibir e apreender veículos que promovam paredões, equipados com aparelhagem de som em desconformidade com as regras legais, que instigam a promoção de festas. Nas circunstâncias de estarem colaborando para reunião entre pessoas, os condutores dos veículos com paredões, além de terem o carro apreendido responderão por crime contra a saúde pública. Segundo a Major PM Cleise, Comandante da 46ª CIPM, essa medida visa, também, evitar que pessoas se aglomerem, o que causa preocupação quanto à transmissão do Coronavírus. O delegado de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Antônio Cláudio, cumprirá o quanto determina a lei, no sentido de instaurar procedimentos investigativos e promover a apreensão dos veículos e aparelhagens de som.

Na noite de domingo (23), a Central de Operações da 46ª CIPM recebeu um telefonema informando que um homem havia sido atropelado e vindo a óbito na localidade de Várzea Grande, povoado de Livramento de Nossa Senhora. No local, a guarnição constatou o fato e ainda que o condutor do veículo acusado do atropelamento havia fugido, deixando a  motocicleta. A motocicleta foi apreendida e apresentada na delegacia local.

O deputado estadual Marquinho Viana anunciou que foi publicado no Diário Oficial do Estado que a  Embasa realizará Licitação para implantação do sistema de abastecimento de água para a localidade de Iguatemi e região de Livramento de Nossa Senhora. “Será licitado o tão sonhado sistema de água do distrito de Iguatemi. Ficaram muito tempo, um passou 4 mandatos, outro passou 2 mandatos e não fizeram. Um deputado estadual na cidade e nem sequer pediu. Este serviço beneficiará a população e é da ordem de quase 15 milhões de reais”, disse o parlamentar.

Na segunda-feira (17), a guarnição do PETO da 46ª CIPM recebeu um chamado da Central de operações informando sobre uma desinteligência familiar no bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora. Ao fazer rondas na localidade, os policiais encontraram o solicitante, o qual informou que havia sido agredido e sofrido ameaças juntamente com sua mãe, pelo seu genitor. O autor  foi conduzido até a Delegacia Territorial de Livramento para a adoção de medidas cabíveis.

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (18), uma megaoperação contra o tráfico internacional de drogas na Bahia e em outros 11 estados, além do Distrito Federal. Em todo o país, são cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão, sendo 20 preventivas e 30 temporárias. A Operação Além-Mar atinge também Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. A ação iniciou as investigações há quatro anos, pela PF de Pernambuco. São apurados crimes de lavagem de dinheiro, envio de drogas para o exterior e uso de helicópteros para transporte de cocaína pelo Brasil. 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares decidiu entrar em greve, na noite de segunda-feira (17), por tempo indeterminado. De acordo com a FENTECT, os grevistas protestam contra a privatização da estatal, reclamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos. A federação alega que tenta dialogar com a direção dos Correios desde julho, mas o comando da empresa, segundo eles, não se mostrou disposto a conversar. A entidade também afirma que neste mês os funcionários foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que teria sido acertado para vigorar até 2021. “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”, diz o sindicato em nota. Em comunicado, os Correios afirmaram que “não pretendem suprimir direitos dos empregados”. “A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados. Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.”

O homem suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo, foi preso por volta das 3h30 desta terça-feira (18), em Betim, cidade de Minas Gerais. A informação foi confirmada nesta manhã pelo governador do ES, Renato Casagrande (PSB), nas redes sociais. "Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza. Detalhes da operação serão repassados pela equipe de segurança ainda hoje", escreveu ele. O suspeito será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória (ES). O tio, que estava foragido desde a última semana, foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Ele também já tinha passagem criminal por tráfico de drogas e esteve preso entre 2011 e 2018. 

Na noite deste sábado (15), um homem identificado por Weliton Luís dos Santos, sofreu uma tentativa de homicídio na comunidade da Matinha de Cima em Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações da Polícia Civil, a Coordenação de SI da Delegacia foi ao local do fato, em um bar situado na localidade, onde foi relatado para a Polícia que durante uma discussão, um homem, havia agredido com uma faca a vítima, o atacando por trás. Ainda segundo populares, Weliton tentou se defender após ter sido golpeada e segurou a faca, mas teve a mão cortada. A vítima foi socorrida por uma equipe do SAMU 192 e encaminhado a UPA 24h com ferimentos no tórax, braço e mão. O autor não foi localizado em sua residência e os familiares ficaram de apresentar ele na delegacia. A Polícia Civil investiga a motivação e demais circunstancias do fato. A Polícia Militar também esteve no local e não localizou o acusado.

A Justiça do Espírito Santo autorizou a interrupção da gravidez em uma criança de 10 anos que tem sido violentada pelo tio desde quando tinha 6. A menina está grávida de três meses. De acordo com informações do UOL, a decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, após pedido do Ministério Público Estadual (MP-ES). O magistrado levou em consideração as circunstâncias legais que autorizam aborto no Brasil, como resultado de estupro, situações de risco para a mãe ou anencefalia do feto. O estupro foi revelado pela vítima, após dar entrada no hospital na cidade de São Mateus com dores no abdômen. Um exame de sangue revelou a gravidez. A menina contou que o tio começou a praticar os abusos há quatro anos e a ameaçava: se contasse para alguém, ele faria mal a parentes da vítima. O homem, de 33 anos, foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Ele teve prisão decretada, mas está foragido. A polícia chegou a fazer buscas na Bahia, onde ele possui parentes, mas não obteve êxito.