A ex-chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) que foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ser apontada como suspeita de "blindagem institucional" no caso da Operação Faroeste em dezembro de 2020, a delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo retornou às funções na Polícia Civil da Bahia. Em novembro de 2021, através de uma portaria, a Delegada Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Heloisa Campos de Brito, resolveu designar a servidora para cuidar da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (DREOF), por ter realizado Concurso Público em fevereiro de 2009. Por meio da portaria N° 564/2022 de 13 de dezembro de 2022, a Delegada-Geral pediu que as medidas cautelares de proibição contra a delegada Macedo sejam revogadas, autorizando o retorno às atividades. “Determinar o cumprimento da decisão judicial que deferiu o requerimento da servidora de matrícula 20.431.225, para revogar as medidas cautelares de proibição de se comunicar com servidores e acessar as dependências do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Conselho Nacional do Ministério Público, Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Mantido apenas a proibição de contato com os demais investigados”, diz portaria.

Um acidente deixou duas pessoas feridas na noite desta quinta-feira (15), em Livramento de Nossa Senhora. O fato ocorreu na BA-156 próximo ao Posto de Combustíveis, Joaquim Neto. Segundo informações, os feridos estavam em uma motocicleta, quando colidiu frontalmente contra um veículo de passeio. O homem que pilotava a moto e a mulher que estava na garupa sofreram lesões e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 para UPA 24 Horas - Marilton Tanajura Matias. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

Na manhã desta quinta-feira (12) o Presidente da Câmara Municipal de Livramento o vereador, Ronilton Carneiro – Batata, acompanhado do Coordenador da Asamil, Dilto Aguiar, visitou o gabinete do Deputado Estadual Marquinho Viana. Na oportunidade Dilto Aguiar ofereceu ao Deputado uma amostra do Umbu Gigante produzido na região. Nos dias 13 e 14, também estiveram visitando a CAR  e a CERB, acompanhando andamento de projetos de interesse do município.

Conforme matéria publicada na manhã desta quinta-feira (15), sobre a operação da Polícia Federal em diversos municípios do interior, no intuito de combater lavagem de dinheiro, que incluiu buscas e apreensões em escritórios de contabilidade com sedes em Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, erroneamente, alguns blogs e sites sensacionalistas, divulgaram matérias equivocadas, atribuindo envolvimento ou deixando sob suspeita as atuais gestões municipais de Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora. O jornal O Eco parceiro do Blog Regional, sempre primando pela lisura dos fatos, além de publicar a verdade como ela aconteceu, ao tomar conhecimento de reportagens tendenciosas que buscam ligar de forma irresponsável a operação da PF aos gestores que estão no comando do executivo, entrou em contato e constatou que nada tem a ver com as atuais administrações, as investigações em curso.

Buscando atrair investimento estrangeiro para o estado, o Governo da Bahia prorrogou por mais dois anos um conjunto de incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), assinada pelo governador Rui Costa (PT). Com a medida, o estado pode continuar na posição de liderança no Nordeste em número de empresas abertas, como ocorreu em 2022. "Graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair em plena crise econômica vivida pelo país investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados”, afirma o governador que elegeu o seu sucessor Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o governador, outro 327 empreendimentos estão sendo implementados no momento, com um investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil postos de trabalho. A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do Modelo Bahia de Gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”. Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros. Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

As investigações iniciais sobre o duplo homicídio do casal de rifeiros apontam que a ordem  para o assassinato partiu do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, segundo afirmou o programa Balanço Geral, da Record TV Itapoan. Um levantamento da polícia garante que os dois autores do crime aguardaram cerca de duas horas para efetuar os disparos. De acordo com a reportagem, os suspeitos possuem conexão com o Complexo do Nordeste de Amaralina, local onde o homem, de 33 anos, também conhecido como DG, foi nascido e criado. 
 
Caso 
O casal, conhecido pela venda de rifas online, DG e Naroka Rifas, no último domingo (11). O crime aconteceu em uma praia na Barra do Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O casal foi atingido por disparos no peito e na cabeça, e deixou dois filhos.

Pressentimento 
Um dia antes de morrer, a influenciadora Naroka Rifas revelou para sua amiga um pressentimento que teve. Conforme mensagens encaminhadas à colega, a rifeira havia sonhado que atiravam contra ela. A morte dos influenciadores que vendiam rifas online é investigada pela 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo. 

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15/12), seis mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Irecê, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Vitória da Conquista, em investigação de combate à prática do crime de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. A operação policial, denominada Serviço, investiga a utilização de empresas contratadas por prefeituras e controladas por um contador para ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros. Apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas. As investigações continuam em curso pela Polícia Federal para identificação de todos os envolvidos no esquema descortinado que alcança, no período de apuração, contratações vultosas que orbitam o valor de mais de R$ 48 milhões.

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia. Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde a redemocratização. Igreja também não descartou que haja um número ainda maior na posse de Lula, podendo ampliar a marca. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele. Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue. Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris. O embaixador informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República. “O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Polícia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja. Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviaram seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, recebeu na terça-feira (13) um grupo de prefeitos baianos que participaram em Brasília da última mobilização municipalista do ano. A reunião articulada pelo vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho, teve como objetivo pedir o apoio para a instalação da Comissão Especial que analisará a PEC 14/2022. A proposta pretende reduzir pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelos municípios. O encontro foi acompanhado pelo deputado Cacá Leão, que é autor da PEC, elaborada em parceria com a UPB. Os parlamentares se comprometeram em ampliar a articulação no Colégio de Líderes da Câmara e de defender junto ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, a instalação da comissão. "A ideia é que a gente faça uma reunião preparatória, converse com os deputados e faça uma visita ao presidente Lira. Inclusive com a combinação do texto com o projeto de lei complementar do senador Jaques Wagner para a proposta caminhar", afirmou Maia. Quinho colocou a PEC da redução como a principal pauta dos prefeitos da Bahia para que os gestores possam administrar com segurança e equilíbrio seus municípios. "Essa medida é fundamental para retomar a capacidade de investimento dos municípios e reduzir o endividamento com a previdência. O prefeito quando assume, já recebe uma dívida enorme para arcar e acaba comprometendo o orçamento dos municípios. Essa é uma luta que a UPB tem conseguido avançar, colocar na pauta nacional do movimento municipalista e que com a articulação aqui no Congresso nós vamos lutar para aprovar o quanto antes para trazer alívio aos nossos prefeitos e prefeitas", reforçou Quinho.

Quatro crianças foram encontradas mortas dentro de uma casa no município de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, nesta terça-feira (13). Segundo a Polícia Militar, o pai é o principal suspeito de ter assassinado os filhos. O homem tem 29 anos e foi preso na madrugada desta quarta-feira (14), em um hotel da capital gaúcha. Ainda de acordo com a PM, duas meninas, de 10 e 5 anos, e um menino de 8 anos foram mortos com golpes de faca, e uma menina de 4 anos foi asfixiada. A polícia também informou que as crianças foram deixada pela mãe na residência da avó paterna. A mulher, de 26 anos, havia saído para trabalhar e deixou os filhos sob responsabilidade do ex-companheiro. Ao chegar ao local para buscar os filhos, ela recebeu a notícia do que havia acontecido e foi sedada por profissionais de saúde após entrar em estado de choque. As circunstâncias do crime estão sendo apuradas pela Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) inicia o primeiro mandato. A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB) e a proposta, que não recebeu emendas, prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Confira as principais alterações na administração estadual: A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo; A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividia em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA); O texto foi enviado pelo governador Rui Costa, que deixará o cargo no final do mês de novembro. Em 2023, ele será Ministro da Casa Civil do terceiro governo Lula. Também na terça-feira, a Alba aprovou o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023. De acordo com a assessoria da Alba, o governador passará a ganhar R$ 35 mil, e para o vice-governador e os secretários o subsídio será 95% do valor concedido ao governador.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. De acordo com o Bahia Notícias, a medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil. O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na estação de tratamento da Telha, o abastecimento em Itanagé, Monte Oliveira, Várzea, Amargosa, Tabuleiro, Monteiro, Tapera e Horta será temporariamente interrompido das 9h às 17h desta quarta (14). O fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado de forma gradativa em até 48 horas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima utilizou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (12) para sair em defesa da filha mais nova do presidente Jair Bolsonaro. Laura, de 12 anos, sofreu bullying no colégio militar em que estuda, em Brasília. Segundo Geddel, aliado do PT na Bahia, “nada justifica uma coisa dessas”. “Esses ataques, as pessoas buscando criar constrangimentos públicos, precisam parar, precisam ser rejeitados pela sociedade. Basta. E fazer bullying com uma criança é mais abjeto ainda”, escreveu. “Vai chegar a hora que isso não vai terminar bem. Quem constrange pode ser constrangido, quem xinga pode se xingando, quem agride pode ser agredido e aí é muito ruim”, emendou. Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro e Michelle, sua esposa, ainda estão em busca do colégio para matricular a menina. Em outubro, Michelle chorou durante um evento de campanha de Tarcísio de Freitas (PL), aliado de Bolsonaro que se elegeu governador de São Paulo, ao qual relatou que a filha teria sido ofendida por colegas. O caso teria acontecido, segundo a primeira-dama, no dia do aniversário da menina.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimonia oficializa o resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.