A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da prefeita Joanina Sampaio, sancionou uma lei que institui a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que possuam diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) ou tenham filhos com essa condição. A medida visa garantir condições adequadas para o cuidado, sem prejuízo da remuneração. De acordo com a legislação, a carga horária semanal poderá ser reduzida em até 50% e no mínimo 30%, respeitando o limite de 40 horas semanais, e o percentual será ajustado conforme a necessidade do servidor ou do grau de dependência do filho em relação ao transtorno. No caso de ambos os genitores serem servidores municipais e se enquadrarem nas condições da lei, a redução será concedida a apenas um deles. O procedimento administrativo para concessão do benefício será conduzido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMAS), responsável por avaliar os requerimentos apresentados pelos servidores, que deverão estar acompanhados de relatório médico detalhado, descrevendo a patologia, o plano de tratamento e histórico evolutivo da doença. Servidores sem condições financeiras de arcar com a documentação poderão solicitar análise direta da junta médica do município. A lei também prevê que o município poderá solicitar relatórios médicos periódicos para verificar a necessidade de continuidade da redução de jornada, garantindo que o benefício seja mantido de acordo com as necessidades reais do servidor ou do familiar. A regulamentação complementar caberá aos órgãos competentes para assegurar a aplicação efetiva da norma, que já entra em vigor na data de sua publicação.

Entre os dias 12 e 14 de setembro, a deputada Ivana Bastos percorreu os municípios de Ibirapuã, Caculé, Caetité e Livramento de Nossa Senhora, em uma agenda intensa que uniu celebrações tradicionais, eventos de fomento à agricultura familiar e encontros com lideranças políticas, reforçando o compromisso com o trabalho e mais desenvolvimento. A agenda foi iniciada em Ibirapuã, município que passa a integrar a trajetória política de Ivana Bastos. A deputada, ao lado da prefeita Carla Chácara e da vice-prefeita Leda Pinho, participou da 38ª Festa do Vaqueiro. "É uma grande alegria chegar a Ibirapuã e participar de um dos eventos mais tradicionais da região", expressou Ivana Bastos, dizendo ainda: "Chego ao município para somar, com dedicação e vontade de transformar unindo forças a dupla de mulheres competentes, a prefeita Carla e a vice-prefeita Leda Pinho". No sábado, a deputada esteve em Caculé, junto ao prefeito Pedrão, à primeira-dama Inês, ao vice-prefeito William e demais lideranças, participando da 3ª edição do Festival do Maracujá, no distrito de Várzea Grande. A parlamentar reforçou o compromisso do mandato com o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de empregos e renda para as famílias. Na oportunidade, destacou também o compromisso com a obra do asfalto ligando Várzea Grande à Caculé. "Meus amigos, tenham a certeza de que, com a união de forças e o empenho do nosso governador, esse investimento será realidade", completou. Já no domingo, Ivana seguiu com a agenda em Caetité, no distrito de Pajeú dos Ventos. Ao lado do prefeito Valtécio Aguiar, do vice-prefeito Walmique, da primeira-dama Hildete, de vereadores e secretários municipais, participou das comemorações em alusão ao 7 de Setembro. Na oportunidade, a deputada falou da alegria de mais uma vez participar desta festa "linda e cheia de tradição". "Sempre saio da celebração com o coração cheio de alegria e ainda mais disposição para batalhar por vocês e, juntos, alcançarmos muito mais. Mais uma vez, vocês brilharam nos mínimos detalhes. Foi uma verdadeira mostra de civismo, cultura e do tradicional desfile cívico, cheio de entusiasmo, empenho e patriotismo." A deputada encerrou a caminhada do final de semana em Livramento de Nossa Senhora, ao lado da prefeita Joanina Sampaio, de vereadores e demais lideranças, prestigiando a 10ª Cavalgada de São Timóteo. "Parabéns à gestão municipal pela organização dessa bonita e tradicional festa. Em Livramento de Nossa Senhora, o trabalho tem sido feito com amor e dedicação. De mãos dadas com Joanina e com o forte apoio do governador Jerônimo, temos colhido grandes frutos e, juntos, faremos muito mais", destacou.

A Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin) realizou no sábado (13), em Ibipitanga, a primeira edição do projeto Serin Itinerante, que reuniu cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças locais, juventudes e representantes de movimentos sociais. O encontro teve como objetivo aproximar o governo estadual das demandas da população e das gestões municipais. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a proposta é levar as coordenações de Articulação Social, Assuntos Federativos, Assuntos Legislativos e Políticas para Juventudes aos municípios, promovendo escuta e diálogo direto com a população. O prefeito de Ibipitanga, Beto, destacou a importância da iniciativa e afirmou que a escolha do município para sediar o primeiro encontro reforça o compromisso de ouvir a comunidade local. Também participaram do evento o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, o deputado estadual Marquinhos Viana e os prefeitos de Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Jussiape, Novo Horizonte, Paramirim, Dom Basílio, Boquira, Tanque Novo, Érico Cardoso e Abaíra.

Na madrugada de domingo (14), um grave acidente foi registrado no km 506 da BA-026, no trecho que liga os municípios de Rio do Antônio e Caculé, no Sudoeste da Bahia. Por volta das 4h30, um caminhão com placa de São Paulo perdeu o controle em uma curva, capotou e parou às margens da rodovia, ficando parcialmente sobre a defensa metálica. O motorista, de 32 anos, sofreu ferimentos graves. Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e encaminhado ao Hospital Regional de Guanambi. Devido às condições do local e à falta de logística, a remoção imediata do caminhão não foi possível. O veículo permaneceu na rodovia aguardando providências do proprietário para ser retirado.

Uma operação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar da Bahia resultou em uma grande apreensão de armas, drogas e diversos materiais ilícitos na sexta-feira (12), em Brumado. A ação, realizada no bairro Doutor Juracy, contou com a participação do 24º Batalhão da Polícia Militar, por meio da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), durante o cumprimento de um mandado judicial. No local, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12, munições de diferentes calibres, um simulacro de fuzil, rádio comunicador, balança de precisão, celulares e entorpecentes como maconha, haxixe e comprimidos semelhantes ao ecstasy. Também foram apreendidos dinheiro em espécie, anabolizantes, materiais para acondicionamento de drogas e objetos de uso tático. O alvo do mandado, junto com todo o material recolhido, foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Na tarde de sábado (13), por volta das 16h10, um motorista foi autuado pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) após se recusar a realizar o teste do etilômetro durante uma abordagem de rotina na BA-262, no Posto do Pradoso, em Vitória da Conquista. De acordo com informações da corporação, o condutor foi convidado a passar pelo procedimento, mas optou por não realizar o exame. Com isso, a guarnição aplicou a penalidade prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Após a autuação, o veículo foi liberado e entregue a outro motorista devidamente habilitado, conforme prevê a legislação de trânsito.

A atual comandante da Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (Cippa) em Porto Seguro, Leila Silva, foi promovida a Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Com passagens pela extinta 34ª CIPM, em Brumado, pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, e pela 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, Silva celebrou a conquista como um marco pessoal e profissional. Em entrevista, a oficial destacou a dificuldade e o valor da promoção. “Estou muito feliz com essa promoção. Todo oficial deseja alcançar os postos mais altos, e chegar a Tenente Coronel é muito difícil, custoso, desgastante. Receber essa promoção é uma satisfação imensa”, afirmou. Como mulher, Silva ressaltou que o desafio é ainda maior, dado o histórico de inclusão tardia de mulheres na PM-BA. “Não temos, ainda, uma mulher na condição de coronel fechado. Para a instituição, é algo novo e recente. É muito importante incluir as mulheres”, defendeu. A Tenente Coronel enfatizou a capacidade das mulheres em exercer papéis de comando, destacando sua habilidade de acolher, administrar, articular e conduzir múltiplas frentes simultaneamente. “A instituição tem percebido isso e tem incentivado cada vez mais as mulheres a alcançarem esses postos, com altos índices de aproveitamento em unidades comandadas por mulheres”, afirmou. Policial de carreira, Leila Silva afirmou que se dedica integralmente à profissão e que vê nos desafios uma oportunidade de crescimento e de transmitir conhecimento. “Eu gosto de desafios e de transmitir conhecimentos. É uma troca muito enriquecedora e estou sempre disposta à missão”, concluiu.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, no julgamento da Trama Golpista. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado, e Ramagem também teve decisão sobre perda de mandato, que precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. A decisão foi fixada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A pena por crime ficou distribuída da seguinte forma: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos, 3 meses e 15 dias) e golpe de Estado (7 anos). A pena de inelegibilidade para Ramagem foi fixada em oito anos e passa a valer a partir da decisão do STF. A condenação reforça a responsabilização dos integrantes do núcleo central da trama golpista e reafirma o compromisso do STF em preservar a democracia e as instituições brasileiras.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro, no julgamento da Trama Golpista. O regime inicial do cumprimento da pena será fechado, e foram aplicados 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A pena por crime ficou distribuída da seguinte forma: organização criminosa (4 anos e 5 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos), golpe de Estado (4 anos), dano qualificado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira apoiou a narrativa de fraude nas urnas e incentivou a intervenção das Forças Armadas, participando de articulações que visavam a ruptura democrática. Em gravações obtidas durante a investigação, ele afirmou que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa “na linha de contato com o inimigo” e que era necessário “intensificar a operação”. A defesa nega as acusações e afirma que Nogueira é inocente, alegando que ele buscou conter medidas radicais de Bolsonaro e chegou a redigir um discurso em que o presidente reconheceria o resultado das eleições. Os advogados reforçaram que ele aconselhou Bolsonaro a não assinar medidas de exceção e que não integrava qualquer gabinete paralelo de crise.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 21 anos para o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, no julgamento da Trama Golpista. O total de 21 anos foi dividido em 18 anos e 11 meses de reclusão, para crimes com regime fechado, e 2 anos e 1 mês de detenção, para crimes com regime semiaberto ou aberto. Além disso, foram fixados 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A pena por crime foi distribuída da seguinte forma: organização criminosa (4 anos e 5 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 9 meses), golpe de Estado (5 anos), dano qualificado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Heleno integrou o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática, com provas que incluem uma agenda apreendida em sua residência contendo registros de teor golpista. A defesa nega que o general tivesse conhecimento de qualquer plano golpista, alegando que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais. Os advogados afirmam ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, a influência de Heleno nas decisões foi bastante reduzida, não sendo responsável pelas articulações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o almirante Almir Garnier a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-comandante da Marinha culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Garnier integrou a organização que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Garnier pelos cinco crimes: golpe de Estado (8 anos de reclusão), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), organização criminosa armada (5 anos), dano qualificado contra patrimônio da União (2 anos e 6 meses de detenção, mais 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa). Cada dia-multa equivale a um salário mínimo. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio em todos os crimes, reconhecendo culpa apenas de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes. A decisão reforça a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e demonstra o compromisso do STF em preservar a democracia e as instituições brasileiras.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 26 anos a pena do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2018, no julgamento da Trama Golpista. O regime inicial será fechado. O relator Alexandre de Moraes havia sugerido uma pena seis meses maior, mas acolheu a proposta de cálculo apresentada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, reduzindo a punição em um semestre. A sentença foi dividida em 24 anos de reclusão (crimes com regime fechado) e 2 anos de detenção (crimes com regime semiaberto ou aberto). Além disso, foram fixados 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. As penas por crime foram as seguintes: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar. Entre as provas citadas estão documentos como a chamada “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa, por sua vez, nega envolvimento e afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação premiada de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”. Os advogados sustentam que não há provas materiais do envolvimento de Braga Netto em financiamentos ou participação nos atos golpistas, atribuindo parte das acusações a disputas internas nas Forças Armadas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por quatro votos a um, o colegiado concluiu que Torres integrou a organização que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.  A decisão do Supremo reforça a linha de responsabilização dos principais articuladores dos atos antidemocráticos, marcando uma das condenações mais severas já aplicadas a ex-integrantes do governo Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (12) a pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no julgamento da Trama Golpista. Por unanimidade, os ministros fixaram a punição em dois anos de prisão, em regime aberto. Embora tenha sido condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid obteve redução significativa da pena em razão do acordo de delação premiada. No acordo, o militar revelou detalhes de reuniões, planos e documentos que, segundo o STF, comprovaram a articulação de Bolsonaro e de auxiliares para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as declarações foram confirmadas por mensagens, registros e minutas apreendidas pela Polícia Federal. Mauro Cid foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas para cada um desses crimes, somadas, poderiam ultrapassar 30 anos de prisão. No entanto, a colaboração com a Justiça reduziu a condenação para 2 anos, em regime aberto. A decisão reforça a linha adotada pelo STF de responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos e ao mesmo tempo valorizar as informações obtidas em colaborações premiadas para a elucidação da trama.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comentou o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi decisivo para a condenação dos integrantes do núcleo acusado de articular a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, episódio que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Ivana, a postura da ministra reafirma a força da democracia brasileira e a resistência das instituições contra soluções autoritárias. “Contra um grupo marcadamente misógino, coube a uma mulher dar o voto que confirmou ser o Brasil um país democrático, com instituições fortes, que não admitem soluções autoritárias. A ministra Cármen Lúcia, sempre coerente em suas decisões, orgulha a todas nós”, afirmou a parlamentar. A decisão do STF é considerada histórica por consolidar a responsabilização dos envolvidos em atos que atentaram contra a ordem democrática, reforçando o papel da Corte como guardiã da Constituição.